Toffoli determina que tribunais comprem f�rias de ju�zes federais e do Trabalho

O presidente do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), ministro Dias Toffoli, determinou que os tribunais federais e do Trabalho comprem um ter�o das f�rias dos ju�zes que solicitarem a convers�o do benef�cio em abono salarial. Com a decis�o da �ltima sexta-feira, 28, magistrados, que t�m direito a 60 dias de descanso por ano, poder�o optar por vender 20 deles.

Um levantamento da Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe), que ajuizou a a��o, mostra que a nova regra pode custar at� R$ 57 milh�es aos cofres p�blicos apenas no caso dos magistrados federais. Com a entrada da Associa��o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) no processo, o montante pode chegar a R$ 164 milh�es.

Em meio ao contingenciamento de despesas na crise causada pela pandemia de covid-19, uma das justificativas para o pagamento � o espa�o no teto de gastos das Justi�as Federal e do Trabalho, ampliado em R$ 1,5 bilh�o pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). Como as defesas foram reduzidas no primeiro semestre deste ano com a ado��o do home office na quarentena, sobraria dinheiro para cobrir os pagamentos.

"Com a ado��o do regime extraordin�rio de trabalho remoto, as unidades permaneceram sem normal funcionamento, o que acarretou dr�stica redu��o de despesas e, consequentemente, a n�o execu��o de parte do or�amento previsto para o primeiro semestre de 2020. Tais sobras, se remanejadas, poderiam ser utilizadas nos pagamentos relativos �s convers�es efetivadas no primeiro semestre de 2020", diz Toffoli no parecer.

Na a��o, as entidades de ju�zes argumentam que o benef�cio j� vale para outras carreiras jur�dicas e que os tribunais v�m descumprindo uma resolu��o do pr�prio CNJ. Em agosto do ano passado, o Conselho decidiu uniformizar o direito de venda das f�rias, n�o previsto na Lei Org�nica da Magistratura (Loman), mas garantido a carreiras equivalentes da magistratura e do Minist�rio P�blico.