AGU volta a pedir revoga��o de liminar que trancou processo contra Deltan

A Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) entrou com novo recurso nesta segunda, 31, para revogar a decis�o liminar do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo disciplinar do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico que pode tirar o procurador Deltan Dallagnol da for�a-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

A a��o contra o chefe da opera��o no Paran� foi aberta a pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusa o procurador de atua��o pol�tico-partid�ria por ter feito campanha contra a elei��o do emedebista ao comando do Senado em 2019.

No agravo, a AGU argumenta que, caso n�o seja pautado nos pr�ximos dias, o processo contra Deltan corre o risco de ser arquivado sem julgamento, j� que a a��o prescreve em 10 de setembro.

"A Uni�o pede ao Ministro Relator Celso de Mello que torne sem efeito a abertura de vista para contrarraz�es e aprecie diretamente o pedido de reconsidera��o e efeito suspensivo feito no seu agravo, ou ent�o que coloque o processo em pauta de julgamento do colegiado competente do STF antes do dia 10/09/2020", sustenta a Uni�o.

A AGU j� havia acionado o STF na �ltima quarta-feira, 26, questionando a liminar do decano e pedindo a continuidade do processo. Diante do agravo, o ministro abriu vistas para que a defesa de Deltan conteste as alega��es da Uni�o. Como o per�odo legal para manifesta��o � de 15 dias �teis, a prescri��o do processo pode ocorrer durante o seu transcurso caso os advogados do procurador usem integralmente o prazo.

A decis�o de Celso de Mello, proferida h� duas semanas, atendeu a um pedido do l�der da Lava Jato em Curitiba e travou tamb�m uma segunda a��o contra o procurador apresentada pela senadora Katia Abreu (PP-TO).

O decano apontou que fatos sob investiga��o do Conselho Nacional do MP j� foram devidamente avaliados e arquivados, o 'que p�e em perspectiva o dogma de que ningu�m, em um Estado democr�tico de Direito, pode expor-se a situa��o de duplo risco'.

O ministro tamb�m questionou o suposto interesse p�blico por tr�s das reclama��es abertas contra o l�der da Lava Jato e pontuou que o preju�zo � independ�ncia do Minist�rio P�blico Federal interessa a 'regimes autocr�ticos, governantes �mprobos, cidad�os corruptos e autoridades impregnadas de irresist�vel voca��o tendente � pr�pria desconstru��o da ordem democr�tica'.

Ao recorrer ao Supremo, Deltan alegou que n�o teve outra alternativa e pediu que a Corte travasse o julgamento dos casos e, no m�rito, fosse determinado o seu trancamento, diante dos diversos v�cios que os contaminariam. O procurador afirma que suas declara��es sobre as elei��es do Senado, em 2019, 'apenas relatou um fato objetivo' e 'agrega uma an�lise de cen�rio sobre o futuro das reformas anticorrup��o'. � �poca, Deltan afirmou que, caso Renan Calheiros fosse eleito para comandar a Casa, 'dificilmente veremos uma reforma contra a corrup��o aprovada'. O procurador ainda destacou que o emedebista tinha 'v�rias investiga��es por corrup��o e lavagem de dinheiro'.