Partido de Witzel aciona STF contra afastamento por decis�o monocr�tica

O Partido Social Crist�o (PSC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 31, para questionar na Corte o entendimento sobre decis�es monocr�ticas que afastam governadores de suas fun��es. A legenda, na qual Wilson Witzel, do Rio, � filiado, moveu a a��o ap�s o ex-juiz ser obrigado a deixar o cargo por 180 dias por acusa��es de corrup��o e lavagem de dinheiro.

A a��o do PSC pede � Corte que adote uma tese geral sobre o afastamento de governadores, sugerindo que tal medida s� pode ser decretada por 2/3 da Corte Especial do Superior Tribunal de Justi�a. Witzel foi afastado por decis�o individual (monocr�tica) do ministro Benedito Gon�alves, expedida no �ltimo dia 18 e cumprida na sexta, 28.

Segundo o PSC, desde a decis�o de Gon�alves, "h� um sentimento constitucional" entre governadores "de grav�ssimo receio". A legenda relembra que ao menos sete mandat�rios estaduais s�o investigados neste ano e que, decis�es monocr�ticas como a do ministro do STJ, podem ser �extremamente invasivas� devido � aus�ncia de uma tese fixada pelo STF.

"N�o h� raz�o constitucional leg�tima que justifique, data v�nia, que magistrados e membros de Cortes de Contas apenas possam ser afastados pela maioria de 2/3 de um tribunal e que Governadores de Estado, que igualmente somente s�o afastados em crimes de responsabilidade pelo mesmo qu�rum de 2/3, possam vir a ser apeados de suas fun��es, com as grav�ssimas consequ�ncias constitucionais e sociais da� decorrentes, por decis�o de um �nico juiz", apontou o PSC.

A a��o foi movida em paralelo a recurso apresentado pela defesa de Witzel, que acionou o Supremo para derrubar a decis�o que o afastou do cargo.

Segundo os advogados do governador, a decis�o do ministro Benedito Gon�alves "constitui grave precedente, pois serve para afastar qualquer agente p�blico eleito com base em meras presun��es de culpa e de reitera��o de conduta, sem nenhum elemento concreto".

A defesa de Witzel tamb�m alegou que n�o teve acesso a documentos citados pela PGR no pedido de afastamento e que n�o foi chamado a prestar depoimento desde a deflagra��o da Opera��o Placebo, em maio.

"Com todas as v�nias devidas, a ordem de afastamento se funda em meras conjecturas e especula��es absolutamente dissociadas de qualquer elemento concreto, por menor que fosse, capaz de insinuar que a preserva��o de Wilson Witzel no regular exerc�cio de seu mandato estivesse gerando embara�os ao procedimento investigativo", aponta a defesa do governador afastado. "Medida cautelar criminal n�o serve para antecipa��o de supostos ju�zos condenat�rios!"

Nesta tarde, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, pediu informa��es ao STJ sobre o caso de Witzel. Em seguida, a PGR dever� ser ouvida no processo.

Witzel � acusado de integrar esquema de propinas pagas por organiza��es sociais da �rea da sa�de a agentes p�blicos do Rio. As vantagens indevidas seriam lavadas no escrit�rio de advocacia da primeira-dama, Helena.

Segundo os investigadores do MPF, cargos e contratos teriam sido loteados entre tr�s grupos distintos, liderados pelo empres�rio M�rio Peixoto, preso pela Lava Jato, pelo presidente do PSC Pastor Everaldo, preso temporariamente na �ltima sexta, e pelo empres�rio Jos� Carlos de Melo.

As investiga��es miravam Witzel desde maio, quando foi deflagrada a Opera��o Placebo, que vasculhou o Pal�cio Laranjeiras - resid�ncia do governador - e o Pal�cio Guanabara. A dela��o do ex-secret�rio de sa�de, Edmar Santos, aprofundou as apura��es e as levaram diretamente ao ex-juiz.

A subprocuradora-geral Lind�ra Ara�jo apontou que o esquema criminoso de contrata��o de organiza��es sociais da Sa�de pretendia angariar quase R$ 400 milh�es em propinas durante todo o mandato de Witzel. A estimativa leva em considera��o suposto objetivo do grupo em cobrar propina de 5% de todos os contratos para gest�o de unidades de Sa�de.

Witzel nega irregularidades e afirma que os investigadores agem com �presun��o de responsabiliza��o�. Na sexta, o governador acusou Lind�ra Ara�jo de persegui��o pol�tica e proximidade com a fam�lia Bolsonaro, seus antigos cabos eleitorais e agora advers�rios pol�ticos.

"Eu quero desafiar o Minist�rio P�blico Federal, na pessoa da doutora Lind�ra - porque a quest�o agora � pessoal -, que me acusou de chefe da organiza��o criminosa. Quero que ela apresente um �nico e-mail, um �nico telefonema, uma prova testemunhal, um peda�o de papel, que eu tenha pedido qualquer tipo de vantagem il�cita", disse Witzel.

O Estado do Rio � atualmente governado pelo vice, Claudio Castro, que tamb�m � investigado por irregularidades em contratos.