O presidente Jair Bolsonaro prometeu enviar nesta quinta-feira (3/9) para o Congresso Nacional a proposta de reforma administrativa do governo. Conforme salientou, “a medida n�o atingir� nenhum dos atuais servidores e se aplicar� apenas aos futuros servidores concursados”.
O an�ncio de Bolsonaro aconteceu ap�s uma reuni�o, no Pal�cio da Alvorada, com ministros e l�deres partid�rios, na manh� desta ter�a-feira (1º/9). Ministro da Economia, Paulo Guedes destacou que a proposta do Planalto � “importante” porque muda a trajet�ria de gastos futuros do governo. “Redefine toda a trajet�ria do servi�o p�blico no futuro. Um servi�o p�blico de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes, promo��o por m�rito”, afirmou.
At� o momento, o que se ventila � que estudos do Minist�rio da Economia mudam de forma expressiva o servi�o p�blico, com flexibiliza��o da estabilidade, redu��o de sal�rios de acesso e revis�o de benef�cios. Entre as mudan�as em debate, est�o corte da quantidade de carreiras. Hoje s�o 117, com mais de 2 mil cargos. A inten��o � baixar para 20 ou 30. Todas as regras valeriam tamb�m para ju�zes, procuradores e promotores.
Para reduzir o sal�rio inicial no funcionalismo, a justificativa � de que, pelo modelo atual, os servidores ingressam com remunera��es muito altas, desproporcionais em rela��o � iniciativa privada, e ficam desestimulados a subir na carreira. H�, ainda, proposta de cria��o de um novo cargo, sem v�nculo, uma esp�cie de trainee, com dura��o de dois anos, diferente do atual est�gio probat�rio (tr�s anos), quando o servidor � avaliado antes de obter a estabilidade. O governo tamb�m quer ampliar as contrata��es tempor�rias celetistas, e at� estuda criar fun��es tempor�rias, sem progress�o e com tempo definido para permanecer no cargo.
E tamb�m pode ser revista a estabilidade at� para os que j� estiverem efetivados. Nas fun��es operacionais, como cargos t�cnicos ou de limpeza, poder� haver demiss�o. As altera��es tamb�m v�o atingir o sistema de licen�as e gratifica��es, com a proposta de extin��o da progress�o autom�tica por tempo de servi�o.
Estrat�gia
Para mercado, servidores e parlamentares, o Executivo, desde o in�cio, pensava em entregar o documento pr�ximo do fim do ano, de modo a ser discutido no Congresso somente ap�s as elei��es ou em 2021. Assim, reduziria-se a press�o dos lobbies das carreiras do servi�o p�blico, e a aprova��o fica mais f�cil. E, com a chegada da pandemia, a popula��o passou a cobrar que o funcionalismo d� sua cota de sacrif�cio.
“A princ�pio, havia a inten��o de testar o mercado com o vazamento de alguns dados. Depois, como o texto tinha incorre��es que podiam levar � judicializa��o, surgiu a ideia de ir postergando at� encontrar o momento certo”, contou uma fonte palaciana. Um especialista em contas p�blicas admite que, se houve mesmo uma inten��o, “foi perfeita”. “Do ponto de vista t�cnico, n�o faz sentido. O ideal seria dar uma sinaliza��o correta aos investidores. Mas do ponto de vista pol�tico, n�o d� para negar que foi um golpe de mestre”, assinalou.
Novas regras para home office
Entraram em vigor, ontem, as novas regras do teletrabalho na administra��o p�blica federal. Pelas novas normas, o funcion�rio deve ficar dispon�vel por telefone, responder e-mails e comparecer presencialmente sempre que solicitado. O servidor s� poder� optar pelo teletrabalho se sua fun��o puder ser adaptada a essa modalidade. Para Juliana Legentil, mestre em Desenho do Teletrabalho, a vantagem do home office aos cofres p�blicos s�o in�meras, e n�o apenas na redu��o de custos. “Alguns �rg�os chegam a cogitar a utiliza��o mais racional de seus espa�os f�sicos, podendo migrar equipes que permanecer�o em regime presencial ou em teletrabalho parcial para espa�os menores”, salientou ela.
Categorias preparam-se para o embate
Se a reforma administrativa proposta pelo governo se concentrar apenas no corte de gastos, vai ser dif�cil o texto original passar no Congresso. Segundo o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi�o P�blico, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), “qualquer reforma que parta do princ�pio �nico do ajuste fiscal j� come�a errada”. Ele admite a necessidade de aperfei�oar o funcionalismo p�blico, “mas � preciso chamar os servidores e as entidades representantes para o debate”, avisa.
O parlamentar observou que a Frente est� atenta “e esperamos que, na quinta-feira, n�o venha uma proposta de precariza��o da rela��o de trabalho, com contratos de terceirizados, perdas de direitos e remunera��o, e um grave risco � estabilidade. Se vier, n�o vai passar”, refor�a Israel.
Rudinei Marques, presidente do F�rum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), avaliou que, no an�ncio do presidente Jair Bolsonaro e da equipe econ�mica, “todos mencionaram a continuidade das reformas, mas n�o adiantaram o que ser� proposto. De toda forma, d� para antecipar alguma coisa: aviltamento de sal�rios e contrata��es prec�rias”.
Para S�rgio Ronaldo da Silva, secret�rio-geral da Confedera��o Nacional dos Trabalhadores no Servi�o P�blico Federal (Condsef), os sal�rios dos servidores j� foram reduzidos. Est�o sem reajustes h� quase quatro anos e com mais um ano de congelamento pela frente. Segundo ele, tamb�m houve perda de renda com o aumento da contribui��o previdenci�ria de 11% para 14% das remunera��es, e com a corre��o dos planos de sa�de.
“N�o sei qual ser� a reda��o da reforma administrativa. Mas, como tramitar� no Congresso, vai depender da press�o dos servidores. Uns acham que devem ficar quietos porque s� mexer� com os futuros servidores. Esse n�o � o caminho”, critica. (VB)