Com adiamento nas elei��es, TSE libera candidatura de fichas sujas

Por 5 a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta ter�a-feira, dia 1�, que o adiamento das elei��es municipais em fun��o da pandemia de covid-19 beneficia candidatos com a ficha suja. Na pr�tica, o entendimento do TSE abre caminho para que pol�ticos condenados por pr�ticas ilegais at� outubro de 2012 estejam nas urnas em novembro, cen�rio que n�o ocorreria sem o adiamento do pleito.

O entendimento da Corte Eleitoral dever� aumentar o n�mero de postulantes a prefeito e a vereador aptos a pedir o voto dos eleitores. A decis�o do plen�rio do TSE est� alinhada ao entendimento de parecer elaborado pela assessoria t�cnica do tribunal, que concluiu que o adiamento das elei��es para novembro n�o pode barrar a candidatura de pol�ticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa at� outubro deste ano.

Condenados por abuso de poder econ�mico e pol�tico s�o enquadrados pela lei por pr�ticas como compra de voto e uso indevido da m�quina p�blica e n�o podem se candidatar a cargos p�blicos por um per�odo de oito anos.

Na avalia��o da maioria dos ministros do TSE, aqueles condenados, por exemplo, por atos nas elei��es de 2012 estariam barrados em outubro deste ano, mas ficar�o livres para se candidatar com a nova data da vota��o, em novembro, e poder�o concorrer nas pr�ximas elei��es.

"Eu diria que sorte � sorte. No caso aqui, de alguns poss�veis candidatos que seriam ineleg�veis, n�o dependeu deles a ocorr�ncia da altera��o da data da elei��o", afirmou o ministro Alexandre de Moraes.

Moraes destacou que a Lei da Ficha Limpa � uma lei "important�ssima", que protege a moralidade, mas n�o deixa de ter um car�ter de restri��o. "� uma restri��o e � uma restri��o de um direito fundamental, exerc�cio pleno dos direitos pol�ticos. Se essa restri��o termina no igual dia do oitavo ano seguinte, e a elei��o se deslocou, entendo que salvo uma expressa que poderia ter vindo pela emenda constitucional, n�o podemos interpretar de maneira extensiva, ampliar essa restri��o", disse Moraes.

O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell, Tarc�sio Vieira, S�rgio Banhos e o presidente do TSE, Lu�s Roberto Barroso. "A inelegibilidade se conta dia a dia. Se alguns t�m sorte, outros tiveram em outros momentos azar", ponderou Banhos.

"J� come�ado o processo eleitoral, eu teria muita dificuldade de mexer nesse estado de coisas, ainda que eu n�o ache que ele seja o melhor. Em certos casos, o ideal de Justi�a deve ceder � seguran�a jur�dica e penso que estejamos diante de um desses casos", frisou Barroso.

Em sentido contr�rio se posicionaram os ministros Edson Fachin e o novo corregedor-geral da Justi�a Eleitoral, Lu�s Felipe Salom�o.

Consulta

O caso foi discutido a partir de uma consulta apresentada pelo deputado federal C�lio Studart (PV-CE) com base em questionamentos do Movimento de Combate � Corrup��o Eleitoral (MCCE). O Congresso Nacional se recusou a alterar a regra sobre os prazos de aplica��o da Lei da Ficha Limpa na proposta que adiou o pleito de outubro para 15 de novembro (1� turno) e 29 de novembro (2� turno).

De acordo com o deputado federal C�lio Studart (PV-CE), autor da consulta, "o Congresso falhou, tanto o Senado quanto a C�mara, em n�o pormenorizar a quest�o, apesar dos esfor�os".

No Senado, primeira Casa a votar a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que adiou as elei��es, os parlamentares foram cobrados pela regra, mas decidiram n�o alterar os prazos da Ficha Limpa.