Corte Especial do STJ confirma Wilson Witzel fora do governo do Rio

Por 14 a 1, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) decidiu nesta quarta-feira (2) manter o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do governo do Rio. Desde que foi criado, em 1988, o STJ j� mandou governadores para a cadeia durante o exerc�cio do mandato - como Jos� Roberto Arruda e Luiz Fernando Pez�o -, mas esta foi a primeira vez que um chefe do Executivo local foi afastado do cargo sem ser preso.

Em quase cinco horas de julgamento, Benedito Gon�alves e os ministros Francisco Falc�o, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza Assis de Moura, Og Fernandes, Lu�s Felipe Salom�o, Mauro Campbell, Raul Ara�jo, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi, S�rgio Kukina e o presidente do STJ, Humberto Martins, defenderam o afastamento de Witzel.

Por comandar o tribunal, Martins n�o era obrigado a votar no caso, mas fez quest�o de deixar expl�cita sua posi��o e chancelar a decis�o monocr�tica (individual) de Gon�alves.

Kukina, no entanto, foi al�m dos colegas e votou para que Witzel n�o fosse apenas afastado do cargo, mas tamb�m preso. "H� elementos que sinalizam e direcionam ser ele o 'cabe�a' da organiza��o criminosa. N�o faz sentido que os demais (alvos da opera��o) estejam presos e os demais em liberdade", afirmou Kukina.

Apenas Napole�o Nunes ficou a favor de Witzel. A determina��o de Benedito Gon�alves, acompanhada pela maioria, � para que Witzel fique afastado por 180 dias.

Eleito em 2018 tendo como um dos pilares de sua campanha o discurso contra a corrup��o, Witzel - um ex-juiz federal que fazia sua estreia na pol�tica - foi acusado de obter vantagens indevidas em compras fraudadas na �rea de sa�de durante a pandemia do novo coronav�rus. A defesa de Witzel alega que o afastamento foi determinado sem que o ex-juiz federal prestasse depoimento �s autoridades.

"Entendi que a pris�o preventiva era mais gravosa, entendi por optar por medida menos gravosa, que era afastamento", disse o relator do caso, ministro Benedito Gon�alves, em uma r�pida leitura do voto no in�cio do julgamento.

Para o ministro Francisco Galv�o, as acusa��es contra Witzel s�o graves e devem ser apuradas. "No momento em que vivemos, numa pandemia, onde j� tivemos mais de 120 mil v�timas, � imposs�vel que algu�m que esteja sendo acusado e investigado possa continuar exercer o cargo t�o importante de maior dirigente do Estado do Rio de Janeiro", disse. "Diante da gravidade dos fatos, n�o vejo como n�o referendar a decis�o proferida pelo ministro Benedito Gon�alves."

Na avalia��o da ministra Nancy Andrighi, a "ordem p�blica n�o est� s� em risco, mas em grave les�o". "Realmente a ordem p�blica est� n�o s� em risco, como em atual, intensa e grave les�o, a situa��o de enfrentamento � pandemia tem sido aproveitada para dar continuidade � pr�tica de atos criminosos", afirmou a ministra.

Quarta a votar, a ministra Laurita Vaz concordou com os colegas. "Da decis�o do ministro relator, extrai-se elementos que demonstram que a ordem p�blica estava vulnerada de modo a justificar medidas en�rgicas para sustar as atividades supostamente criminosas", disse.

Cr�ticas. Mesmo acompanhando o entendimento dos colegas, a ministra Maria Thereza de Assis Moura criticou o fato de Witzel ter sido afastado do cargo por uma decis�o monocr�tica (individual).

"Na minha modesta opini�o, essa decis�o n�o deveria ter sido monocr�tica, mas submetida ao �rg�o colegiado desde logo. Trata-se aqui de governador de Estado, eleito com mais de 4,6 milh�es de votos", ressaltou. "Acredito eu, que em se tratando do afastamento de autoridade com prerrogativa de foro, eleita pelo voto popular, a submiss�o dessa mat�ria � Corte Especial constitui a meu ver uma medida de prud�ncia, que me parece, ostenta maior compatibilidade com o princ�pio democr�tico."

Mauro Campbell tamb�m questionou o afastamento de Witzel por uma decis�o individual, mas acabou votando para que o ex-juiz seguisse afastado das atividades no Pal�cio Guanabara. "Os fatos falam por si s�. As medidas cautelares est�o baseadas em elementos concretos, havendo, portanto, amea�a � ordem p�blica."

Para o ministro Og Fernandes, o afastamento de Witzel foi uma "avalia��o adequada" tomada pelo relator do caso.

"N�o h� nenhuma decis�o que se tome sobre esse caso indolor. Sei disso pela experi�ncia j� longa da profiss�o. E �s vezes n�s apanhamos da caneta ou do computador para firmar uma decis�o que n�s n�o gostar�amos como pessoas de ter que tomar. E � exatamente porque n�s n�o somos eleitos pelo voto popular que a nossa legitimidade como poder do Estado se estabelece exatamente pela possibilidade de decidirmos mat�rias sem sofrermos o �nus de uma consequ�ncia popular. E � por isso que h� ju�zes no Brasil."

O �nico voto a favor de Witzel veio do ministro Napole�o Nunes. "O pouco amor que se tem tido ultimamente pelo justo processo jur�dico e o desapre�o que se tem tido pelas liberdade individuais tem conduzido alguns autores imprudentes a relacionar o garantismo com a impunidade", disse Napole�o. "Ser� que podemos falar em ampla defesa num julgamento que n�o comporta fala de advogado?"

Defesa. No in�cio da sess�o, o pedido da defesa de Witzel para a sess�o n�o ser transmitida pelo YouTube foi rejeitado. "Se estiv�ssemos sem YouTube, na chamada normalidade, como seria esse julgamento? P�blico. O instrumento hoje tecnol�gico de publicidade � YouTube, eu voto pela publiciza��o pelo YouTube", disse Benedito Gon�alves.

A defesa de Witzel contesta o afastamento, alegando que a medida extrema foi tomada sem que o governador prestasse depoimento �s autoridades. "O afastamento cautelar verificou-se no incurso do inqu�rito e l� no inqu�rito, o governador em momento algum foi ouvido. Sequer escreveu uma linha. Sequer a sua defesa fora intimada para isso ou aquilo", disse Nilson Naves, um dos advogados de Witzel.

A Corte Especial � formada por 15 dos 33 ministros mais antigos do tribunal. No julgamento, os ministros entenderam que s�o necess�rios um m�nimo de 10 votos (qu�rum qualificado de 2/3) para que Witzel continue afastado do cargo de governador.

Os ministros Felix Fischer, Jo�o Ot�vio de Noronha, Jorge Mussi e Herman Benjamin se afastaram do caso, alegando suspei��o ou impedimento. O presidente do STJ, Humberto Martins, convocou ent�o quatro ministros substitutos para participar da sess�o: Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas B�as Cueva e Marco Buzzi. Um dos ministros substitutos teve de ser trocado - Paulo de Tarso Vieira Sanseverino avisou aos colegas que n�o poderia acompanhar a sess�o. Como Cueva n�o compareceu, foi necess�rio convocar outro substituto: Sergio Kukina.