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Estado de Minas POL�TICA

Bandeira de Bolsonaro, altera��o na CNH cancelou pedido de urg�ncia da tribut�ria


04/09/2020 14:19

Uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, a amplia��o do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilita��o (CNH) de 5 para 10 anos foi tamb�m um dos motivos para o governo cancelar o pedido de urg�ncia para a reforma tribut�ria do Executivo.

O projeto foi aprovado pelo Senado ontem, mas como sofreu altera��es, precisa retornar � C�mara dos Deputados.

Como a urg�ncia da reforma tribut�ria do governo estava travando a pauta do plen�rio, n�o seria poss�vel concluir a vota��o das mudan�as na CNH. Normalmente, projetos de origem de outros Poderes n�o s�o afetados por essa regra, mas como o texto est� voltando do Senado, entraria no bloqueio.

O texto sobre a carteira de motorista tem origem no Executivo e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado. A proposta foi uma resposta do presidente aos pleitos dos caminhoneiros, categoria que o apoiou nas elei��es de 2018.

O governo queria que a C�mara aprovasse j� na pr�xima semana as mudan�as na CNH, mas se viu em um impasse com a urg�ncia. A solu��o foi cancelar o pedido sobre a tribut�ria.

Al�m disso, os deputados tamb�m n�o conseguiriam votar a resolu��o que ir� permitir a retomada dos trabalhos da Comiss�o de Constitui��o, Cidadania e Justi�a (CCJ) de forma remota. O colegiado dar� o ponta p� inicial para a tramita��o da reforma administrativa, texto entregue nesta quinta, 3, pelo governo � C�mara.


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