Gilmar v� risco de prescri��o e libera julgamento contra Deltan Dallagnol

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP) a retomar o julgamento de dois processos disciplinares contra o procurador da Rep�blica Deltan Dallagnol, coordenador da for�a-tarefa da Lava Jato no Paran�. As a��es haviam sido travadas em agosto pelo decano, ministro Celso de Mello.

Gilmar destacou que tomou a decis�o porque a licen�a m�dica de Celso de Mello est� prevista para acabar no dia 11 de setembro, um dia depois do prazo de prescri��o dos dois processos contra Deltan. Nesta semana, o procurador anunciou que estava deixando a for�a-tarefa da Lava Jato no Paran� para se dedicar � sua fam�lia.

"Trata-se do risco concreto e iminente de prescri��o da pretens�o punitiva relativa � san��o disciplinar de censura", afirmou o ministro. "Ressalta-se que n�o estamos falando de uma condena��o ou da imposi��o direta de uma pena, mas t�o somente do julgamento do caso em um n�vel de cogni��o n�o alcan�ado pelo via liminar."

Gilmar apontou ainda que a suspens�o do julgamento poderia causar 'dano mais grave e mais extenso' do que se ele fosse realizado. "O n�o julgamento de um r�u eventualmente culpado configura situa��o mais grave do que o julgamento e a absolvi��o de um r�u eventualmente inocente", escreveu o ministro.

A pr�xima sess�o do Conselh�o antes do fim do prazo de prescri��o contra Deltan � a de ter�a-feira, 8 de setembro.

A decis�o foi proferida em recurso apresentado pela Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), que alertava sobre o risco dos processos contra Deltan prescreverem sem que fossem julgados. A AGU aponta que o procurador teve todo o direito de se defender no processo, inclusive foi `adequada e oportunamente intimado' de todos os atos processuais.

O coordenador da Lava Jato no Paran� apelou ao STF ap�s o CNMP agendar a an�lise de dois processos movidos pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO). Os casos seriam julgados no �ltimo dia 18 de agosto, mas foram retirados da pauta ap�s a decis�o liminar do decano, proferida no dia anterior.

No m�rito, Deltan pede que o Supremo tranque os dois processos sem julgamento. As duas a��es questionam a conduta de Deltan em rela��o � publica��o nas redes sociais e supostas atitudes de promo��o pessoal. O processo aberto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusa o coordenador da Lava Jato de supostamente influenciar as elei��es para a presid�ncia do Senado no ano passado, quando Deltan fez publica��es cr�ticas a Calheiros, que disputava o cargo, nas redes sociais. A disputa foi vencida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O caso apresentado pela senadora K�tia Abreu (PP-TO), por sua vez, questiona o acordo firmado pela Lava Jato Paran� com a Petrobras para destinar R$ 2,5 bilh�es recuperados pela opera��o e que seriam geridos por uma funda��o dos procuradores.

Ao suspender as a��es contra Deltan em agosto, Celso de Mello apontou que a remo��o de um membro do Minist�rio P�blico `deve estar amparada em elementos probat�rios substanciais' e em processo com `o pleno exerc�cio do contradit�rio e da ampla defesa'.

"Sabemos que regimes autocr�ticos, governantes �mprobos, cidad�os corruptos e autoridades impregnadas de irresist�vel voca��o tendente � pr�pria desconstru��o da ordem democr�tica temem um Minist�rio P�blico independente, pois o Minist�rio P�blico, longe de curvar-se aos des�gnios dos detentores do poder - tanto do poder pol�tico quanto do poder econ�mico ou do poder corporativo ou, ainda, do poder religioso -, tem a percep��o superior de que somente a preserva��o da ordem democr�tica e o respeito efetivo �s leis desta Rep�blica laica revelam-se dignos de sua prote��o institucional", escreveu Celso de Mello.