A argumenta��o consta em decis�o que proibiu a TV Globo de exibir qualquer pe�a ou documento relacionado ao caso das rachadinhas. A medida foi classificada como censura pela Associa��o Brasileira de Imprensa (ABI), Associa��o Nacional de Jornais (ANJ) e pela Associa��o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Na decis�o, a ju�za Cristina Feij� diz que o caso ‘n�o diz respeito propriamente � liberdade de imprensa’, mas sim � ‘responsabilidade pelos danos causados pela divulga��o de documentos e informa��es’. Por isso, sua decis�o n�o poderia ser classificada como "censura pr�via".
"Embora admir�vel a atua��o do jornalismo investigativo na reconstru��o e apura��o dos fatos, ela esbarra nos limites da ofensa a direito personal�ssimo", afirmou Feij�. "A exposi��o indevida de documento sigiloso ou a divulga��o de informa��o protegida por sigilo pode vir a comprometer a higidez da investiga��o".
"Some-se a isto que o requerente (Fl�vio Bolsonaro) ocupa relevante cargo pol�tico e as constantes reportagens, sem qualquer d�vida, podem ter o poder de afetar sua imagem de homem p�blico e, por via transversa, comprometer sua atua��o em prol do Estado que o elegeu senador", afirmou a ju�za.
A decis�o atendeu pedido da defesa do senador, liderada pelos advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires.
Segundo Fl�vio, as reportagens investigativas sobre o caso das rachadinhas feitas pela TV Globo ‘excedem’ os limites da liberdade de imprensa ‘ao exibir documentos sigilosos que instruem o procedimento investigat�rio’, como extratos banc�rios e declara��es de imposto de renda, ‘fazendo ila��es sobre patrim�nios e opera��es financeiras’.
Caso Queiroz
Fl�vio Bolsonaro � investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa em suposto esquema do qual faria parte seu ent�o assessor Fabr�cio Queiroz, demitido em 2018 ap�s os primeiros ind�cios de irregularidades no gabinete do filho do presidente serem revelados.
Queiroz foi preso em Atibaia (SP) em junho, e cumpre pris�o domiciliar no Rio de Janeiro.
Em agosto, extratos banc�rios de Queiroz anexados � investiga��o revelaram que o ex-assessor de Fl�vio depositou 21 cheques em nome da primeira-dama Michelle Bolsonaro.
As transa��es datam de outubro de 2011 a dezembro de 2016, em valores que variam de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Somados, os cheques somam R$ 72 mil.
Movimenta��o semelhante foi descoberta na conta de M�rcia Aguiar, mulher de Queiroz. Registros indicam que ela depositou outros seis cheques para Michelle no valor total de R$ 17 mil.
Entidades criticam a censura
Ap�s a decis�o, a ju�za Cristina Serra Feij� divulgou nota de esclarecimentos no site da Associa��o dos Magistrados do Rio sobre sua decis�o que proibiu a TV Globo de exibir documentos do caso das "rachadinhas".
Segundo ela, a liminar foi "exclusivamente t�cnica".
"A decis�o visa preservar a seguran�a da investiga��o e a intimidade dos envolvidos", afirmou, negando se tratar de censura. "A decis�o n�o determina censura a conte�do previamente divulgado, muito menos a retirada de reportagens do ar".
A censura da magistrada provocou forte rea��o de entidades que defendem a liberdade de imprensa. Em nota, a Associa��o Nacional de Jornais (ANJ) criticou a censura e disse que a decis�o atenta ‘contra a liberdade de imprensa, cerceia o direito da sociedade de ser livremente informada’. "Isso � ainda mais grave quando se tratam de informa��es de evidente interesse p�blico", apontou a ANJ.
Mais cedo, a Associa��o Brasileira de Imprensa comparou a liminar a um ato da ditadura militar que cerceou a liberdade de imprensa no Brasil. "Parece estar se tornando praxe no pa�s a censura � imprensa, tal como existia no tempo da ditadura militar e do AI-5", diz a ABI. "� mais um atropelo � liberdade de express�o. � urgente que o STF restabele�a o imp�rio de lei".
O presidente da Associa��o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marcelo Tr�sel, tamb�m criticou a censura imposta pela Justi�a do Rio.
"Consideramos qualquer tipo de censura pr�via inaceit�vel numa democracia, sobretudo quando o alvo da cobertura jornal�stica � uma pessoa p�blica cujo mandato foi outorgado pelo voto, o que lhe traz a obriga��o de prestar contas � sociedade. N�o tivemos acesso � senten�a, mas uma medida como essa exigiria raz�es excepcionais para se justificar", afirmou. "A decis�o da 33ª Vara C�vel do TJRJ dificulta a cobertura jornal�stica das graves den�ncias contra o senador Fl�vio Bolsonaro, violando a liberdade de imprensa e o direito � informa��o".
O senador Fl�vio Bolsonaro celebrou a medida: "N�o tenho nada a esconder e expliquei tudo nos autos, mas as narrativas que parte da imprensa inventa para desgastar minha imagem e a do Presidente Jair Messias Bolsonaro s�o criminosas. Ju�za entendeu que isso � altamente lesivo � minha defesa. Querer atribuir a mim conduta il�cita, sem o devido processo legal, configura ofensa pass�vel, inclusive, de repara��o".