As 28 den�ncias do ex-vereador Jo�o Batista Lopes contra o prefeito, protocoladas no dia 31 de agosto, foram aceitas para averigua��o pelos vereadores C�sar Diniz, Henry Santos, Marcelino, Bal�, Nilsinho, Sandro Coelho, Bigodinho, Suzane Duarte e Wagner Guin�.
Segundo a den�ncia, Christiano Xavier infringiu sete itens previstos no Artigo 4º do Decreto de Lei 201/1967, que fala sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores. Entre eles, desatender convoca��es ou pedidos de informa��es na C�mara, impedir o funcionamento regular da C�mara, n�o apresentar proposta or�ament�ria ao Legislativo em tempo devido, praticar disposi��o de lei, omitir ou negligenciar defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do munic�pio, se ausentar do munic�pio por tempo superior permitido por lei e proceder de modo incompat�vel com a dignidade e decoro do cargo.
O prefeito agora ser� notificado e ter� 10 dias para apresentar defesa pr�via, que ser� avaliada pela comiss�o processante, formada pelos vereadores Suzane Duarte, Sandro Coelho e Jos� Cl�udio dos Santos. Caso entenda pela continuidade do processo, a comiss�o deve analisar todas as provas coletadas, ouvir testemunhas e apresentar um relat�rio final sobre o processo. Depois disso, ser� convocada uma sess�o para o julgamento.
Primeira den�ncia
A primeira den�ncia contra Christiano Xavier foi aprovada em plen�rio da C�mara em 6 de agosto de 2019. O “sim” venceu por 10 votos a 5. Quem apresentou a representa��o contra o chefe do Executivo foi o advogado Abra�o Gracco, o mesmo que pediu o impeachment da ex-prefeita Roseli Pimentel (PSB), em novembro de 2017 (ela renunciou ao cargo em maio de 2018).
Na den�ncia, o advogado defendia que o prefeito descumpriu a Lei Org�nica ao infringir tr�s normas: ausentar-se do pa�s sem autoriza��o, desrespeitar decreto de calamidade financeira e n�o aplicar verbas p�blicas destinadas � sa�de. Um dia depois da aprova��o, o prefeito disse que a acusa��o era “um grande circo”, “uma palha�ada” e que a gest�o age com “transpar�ncia, dentro dos aspectos da regularidade, com pareceres fortes e embasados por nossa procuradoria”.
O processo foi arquivado pela C�mara Municipal no dia 8 de novembro de 2019. Onze vereadores foram contr�rios ao prosseguimento da a��o, enquanto outros cinco queriam a continuidade.
"Nossas a��es s�o todas pautadas na legalidade, na transpar�ncia. Aqui foi apenas um jogo pol�tico de vereadores mal intencionados e em busca de um poder a qualquer pre�o, na velha pol�tica do 'toma l�, d� c�'. Foi um ganho � cidade, ficou de resposta e de aprendizado o que uma atitude irrespons�vel como essa traz de preju�zo e instabilidade a uma cidade", disse Christiano Xavier ao Estado de Minas na �poca do arquivamento.
* Estagi�ria sob supervis�o pela subeditora Ellen Cristie.
* Estagi�ria sob supervis�o pela subeditora Ellen Cristie.