Fachin a Fux: Lava Jato � pautada 'pela legalidade constitucional'

Em of�cio enviado ao novo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, o ministro Edson Fachin afirmou que os trabalhos da Lava Jato na Corte s�o pautados 'pela legalidade constitucional e v�o de encontro � renitente garantia da impunidade que teima em fazer a viagem redonda da corrup��o". Fachin sucedeu o ministro Teori Zavascki na relatoria da opera��o e encaminhou a Fux mais um dos relat�rios semestrais das investiga��es.

No mesmo documento em que tratou da 'legalidade constitucional' da Lava Jato, Fachin tamb�m afirmou que o sistema criminal brasileiro '� injusto e desigual para a parcela menos abastada da popula��o e � leniente com os poderosos �s voltas com pr�ticas criminosas' e que a 'ra�a tamb�m � um ingrediente da seletividade punitiva'.

Segundo o relator da Lava Jato no Supremo, apenas 1,43% dos presos no Pa�s responde por crimes contra a Administra��o P�blica. "Por a�, Senhor Presidente, consoante � consabido, se percebe com nitidez quem �, tradicionalmente, infenso � lei penal", afirmou no of�cio enviado � Fux.

Antes, no in�cio do documento, o ministro frisou que a 'inefici�ncia da Justi�a d� mais incentivos � corrup��o e � coopta��o de institui��es, criando indesejado ambiente em que a falta de isonomia propicia o incremento da pobreza'. "Roberto Gargarella bem sublinha que a impunidade � outra face da desigualdade. Sem efici�ncia n�o h� justi�a, nem igualdade", escreveu.

Nessa linha, Fachin defendeu que o trabalho de combate � corrup��o e � lavagem de dinheiro deve ser visto como um 'esfor�o de aprimoramento da jurisdi��o e por maior efici�ncia' que � fruto de 'uma hist�rica demanda por mais efici�ncia na justi�a e por maior qualidade na presta��o de servi�os p�blicos'. "Efici�ncia e qualidade que necessariamente respeitem o contradit�rio, o direito de defesa, o devido processo legal", ponderou o relator.

As pondera��es do relator da Lava Jato no STF se d�o em um momento de reveses para a opera��o, que viu a debandada de nomes importantes nas for�as-tarefas de Curitiba e S�o Paulo, protagonizou embates com a Procuradoria-Geral da Rep�blica em raz�o dos dados das investiga��es, sofreu com a indecis�o sobre a prorroga��o de seus trabalhos e briga no Supremo pela continua��o de parte de suas investiga��es, como no caso do senador Jos� Serra. Muitos desses temas chegaram � corte m�xima, que deve decidir sobre aspectos importantes sobre os futuros rumos da opera��o.

Junto com o of�cio, Fachin enviou a Fux outros dois documentos relatando as decis�es proferidas no Supremo no �mbito da Opera��o e tamb�m um balan�o sobre as investiga��es conduzidas desde 2016. Segundo os arquivos, Fachin tem atualmente 32 inqu�ritos sob sua relatoria e recebeu quatro novos pedidos de homologa��o de dela��es premiadas em 2020.

Desde 2016, a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) ofereceu 29 den�ncias no �mbito da Lava Jato. Destas, 20 foram analisadas pela Segunda Turma do STF - 11 foram recebidas, oito rejeitadas e uma declarada extinta. Outras sete est�o em fase de processamento.