Governo omite h� um ano pagamentos a militares da reserva e pensionistas

O governo Jair Bolsonaro omite h� um ano os pagamentos feitos a militares da reserva e pensionistas, mesmo ap�s o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) determinar a divulga��o dessas informa��es no Portal da Transpar�ncia, destaca o Estad�o. Embora a Corte tenha mandado, em 11 de setembro de 2019, que os pagamentos fossem liberados para consulta p�blica, de forma individual - como ocorre com os da ativa e servidores civis -, isso nunca aconteceu.

Hoje, n�o � poss�vel saber, por exemplo, quanto ganham, de fato, filhas solteiras de militares e aposentados das For�as Armadas, entre eles o pr�prio Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mour�o, al�m de pelo menos nove ministros.

Remunera��es de reservistas, reformados e pensionistas nunca foram publicadas por nenhum governo. O decreto que regulamenta a Lei de Acesso � Informa��o (LAI) faz refer�ncia apenas aos funcion�rios da ativa. Dados dos militares em atividade s�o divulgados pelo menos desde 2012. Informa��es de servidores aposentados e pensionistas de outros �rg�os e Poderes j� foram tornadas p�blicas, parte delas por for�a do despacho do TCU.

Em 2017, a ag�ncia Fiquem Sabendo encaminhou den�ncia ao TCU sobre a oculta��o dos dados. O argumento principal era o desrespeito aos princ�pios da efici�ncia e da publicidade dos gastos, previstos na Constitui��o. O tribunal cobrou, ent�o, da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) informa��es relativas aos inativos e pensionistas vinculados ao Executivo. Determinou, ainda, que o Minist�rio da Economia adotasse medidas, em 60 dias, para divulgar a base de dados, em formato aberto, dessas pessoas e dos aposentados que passaram � inatividade antes de novembro de 2016.

O ministro Walton Alencar, relator do caso no TCU, usou como refer�ncia a cifra de R$ 494,6 bilh�es com pagamentos a servidores aposentados, na reserva, reformados e recebedores de pens�o, entre 2011 e 2016. "O volume de recursos � suficiente para demonstrar a import�ncia de se implementar a transpar�ncia ativa dessas informa��es", disse Alencar, que viu descumprimento do princ�pio constitucional da publicidade.

Houve recurso por parte do governo, rejeitado pelo tribunal, em dezembro. No �ltimo m�s de fevereiro, o processo foi encerrado. O governo mantinha reuni�es de trabalho a respeito do assunto desde outubro de 2019 e chegou a estabelecer o fim de julho como prazo para tornar a consulta dispon�vel, o que n�o foi cumprido. A Fiquem Sabendo comunicou, em artigo, ter cobrado o TCU sobre o descumprimento. A Corte n�o respondeu ao pedido de informa��es da reportagem.

O Estad�o apurou no Minist�rio P�blico de Contas que o descumprimento do ac�rd�o pode levar a puni��es, como o afastamento do gestor respons�vel.

Lentid�o

Para o diretor executivo da Transpar�ncia Brasil, Manoel Galdino, a demora de um ano para viabilizar a consulta individual, ou mesmo uma lista com reservistas e seus sal�rios, � "absurda". "Depois de tanto tempo, fica configurado que o governo est� ativamente trabalhando contra a transpar�ncia. Essa informa��o � de grande prioridade, pois envolve o pr�prio presidente e ministros, o mais alto n�vel da Rep�blica. N�o pode demorar um ano", disse Galdino.

O governo vem usando o argumento de que trabalha para tornar p�blicos os dados como justificativa para negar pedidos de acesso � lista nominal dos inativos e pensionistas com base na Lei de Acesso � Informa��o. O Estad�o encontrou ao menos quatro pedidos recentes negados, com resposta semelhante.

A Defesa informou que est� transmitindo os dados, mas que a CGU � respons�vel pelo portal, espa�o que ser� "destinado � publica��o dos proventos dos militares inativos e das pens�es militares percebidas pelos pensionistas das For�as Armadas". O minist�rio alegou que, em alguns casos, n�o h� previs�o legal para a divulga��o das despesas, que podem ser consideradas como informa��o pessoal, pass�vel de prote��o.

A Secretaria de Controle Externo da Administra��o do Estado - �rea t�cnica do TCU - discorda e cita que "a exig�ncia legal de transpar�ncia ativa dos gastos com servidores inativos e pensionistas alcan�a toda a Administra��o P�blica".

CGU afirma que publicar� dados

Respons�vel por gerir o Portal da Transpar�ncia, a Controladoria Geral da Uni�o afirmou que "ainda n�o foi poss�vel" disponibilizar a consulta do valores pagos a pensionistas e militares da reserva no site. Em nota, a Controladoria disse estar em "fase final" de homologa��o das fontes de dados sobre aposentados e pensionistas do Poder Executivo federal.

O Portal da Transpar�ncia � abastecido com dados recebidos de outros �rg�os. A fonte das informa��es sobre os servidores federais � o Sistema Integrado de Administra��o de Pessoal (Siape), onde constam dados dos minist�rios da Defesa, da Economia e do Banco Central.

"Nesse momento, a expectativa � receber novos dados validados do Siape nos pr�ximos dias e, caso confirmado o recebimento, publicaremos as informa��es de todos os �rg�os no Portal (da Transpar�ncia) o mais breve poss�vel, quando ent�o as remunera��es dos militares da reserva e reformados tamb�m estar�o dispon�veis", diz o comunicado da CGU.

O Minist�rio da Defesa, por sua vez, informou que "se encontra em permanente tratativa com a CGU visando dar publicidade aos proventos pagos a militares da reserva e reformados". A Defesa tamb�m garantiu que o processo est� em fase final. "Obtivemos a informa��o de que a CGU est� em processo final de desenvolvimento de ferramenta que proporcionar� acesso irrestrito aos valores pagos aos servidores p�blicos federais e aos militares das For�as Armadas, todos inativos, do mesmo modo em que � dada publicidade aos pagamentos do pessoal ativo", informou o Minist�rio da Defesa.

Na �ltima semana, o Estad�o pediu entrevistas ao Minist�rio da Defesa e � CGU, mas as respostas foram dadas por meio de notas.

Reforma deixou militares de fora

A reforma administrativa proposta pelo governo deixa de fora os militares, al�m de ju�zes e procuradores. Os militares tamb�m se aposentam com integralidade e paridade, isto �, recebem o mesmo valor, como se estivessem na ativa - mantendo inclusive adicionais que elevam o sal�rio -, e ganham todos os reajustes.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu o aumento do teto salarial do funcionalismo, hoje em R$ 39,3 mil, equivalente ao sal�rio mensal de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Guedes disse que deve haver "enorme diferen�a" entre os vencimentos da alta administra��o e dos servidores concursados. Na sua avalia��o, o aumento poderia preservar pessoas de qualidade no servi�o p�blico e valorizar a meritocracia.

Como revelou o Estad�o, em reportagem publicada na segunda-feira passada, a aplica��o do chamado "abate-teto", mecanismo que limita as remunera��es para evitar os supersal�rios, economizou R$ 518 milh�es para o governo, desde 2018. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.