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Estado de Minas POL�TICA

C�mara rev� ato que extinguia aux�lio-mudan�a a deputados reeleitos

Benef�cio � pago aos parlamentares no in�cio e no fim do mandato


19/09/2020 17:40 - atualizado 19/09/2020 18:00

(foto: José Cruz/Agência Brasil)
(foto: Jos� Cruz/Ag�ncia Brasil)
A C�mara dos Deputados reviu um ato que extinguia o pagamento do aux�lio-mudan�a, no valor �nico de R$ 33,7 mil, a parlamentares reeleitos ou residentes no Distrito Federal, onde fica a sede do governo federal. Hoje o benef�cio � pago aos parlamentares no in�cio e no fim do mandato para compensar despesas com mudan�a e transporte, e equivale ao valor mensal da remunera��o do congressista.

O ato de 1º de setembro foi publicado originalmente no Di�rio da C�mara dos Deputados em 12 de setembro e republicado no �ltimo dia 16. Segundo a Mesa Diretora da C�mara, houve "erro material" na reda��o do ato.

De acordo com parlamentares, a reuni�o da Mesa que tratou do assunto aprovou apenas uma das medidas inclu�das no texto: a veda��o de pagamento do aux�lio em fim de mandato a deputado que tenha exercido menos de 180 dias ininterruptos de mandato. Isso evita, por exemplo, o desembolso para suplentes que foram chamados a exercer a legislatura apenas por per�odos curtos de tempo.

Pela vers�o anterior do texto, tamb�m seria vedado o pagamento da ajuda para deputados reeleitos para a legislatura imediatamente subsequente, residentes no Distrito Federal ou que assumirem mandato apenas durante o recesso parlamentar.

Segundo a assessoria da C�mara, as restri��es ao pagamento da ajuda de custo que ficaram de fora da nova vers�o do ato "ser�o tratadas no escopo da reforma administrativa da C�mara", rec�m apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O segundo-secret�rio da C�mara, M�rio Heringer (PDT-MG), diz que "com certeza" haver� apoio para retomar o debate sobre essas restri��es na tramita��o da proposta. O parlamentar defende que a ajuda � necess�ria para in�cio e fim de um mandato, mas concorda com regras mais r�gidas. "Os reeleitos que tiverem usado no mandato anterior n�o teriam direito. Os que n�o usaram, mesmo reeleitos, teriam uma �nica vez. Para finais de mandatos de n�o reeleitos, sou a favor", disse.

No fim de 2018, ap�s nova elei��o para o Congresso Nacional, o Estad�o mostrou que C�mara e Senado pagariam cerca de R$ 20 milh�es para 298 parlamentares reeleitos como ajuda de custo para in�cio e fim de mandato. O aux�lio-mudan�a seria pago at� mesmo a deputados e senadores que t�m casa em Bras�lia e n�o pretendiam se mudar. Apenas alguns congressistas informaram � reportagem na �poca que abririam m�o da compensa��o.


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