
O ato de 1º de setembro foi publicado originalmente no Di�rio da C�mara dos Deputados em 12 de setembro e republicado no �ltimo dia 16. Segundo a Mesa Diretora da C�mara, houve "erro material" na reda��o do ato.
De acordo com parlamentares, a reuni�o da Mesa que tratou do assunto aprovou apenas uma das medidas inclu�das no texto: a veda��o de pagamento do aux�lio em fim de mandato a deputado que tenha exercido menos de 180 dias ininterruptos de mandato. Isso evita, por exemplo, o desembolso para suplentes que foram chamados a exercer a legislatura apenas por per�odos curtos de tempo.
Pela vers�o anterior do texto, tamb�m seria vedado o pagamento da ajuda para deputados reeleitos para a legislatura imediatamente subsequente, residentes no Distrito Federal ou que assumirem mandato apenas durante o recesso parlamentar.
Segundo a assessoria da C�mara, as restri��es ao pagamento da ajuda de custo que ficaram de fora da nova vers�o do ato "ser�o tratadas no escopo da reforma administrativa da C�mara", rec�m apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O segundo-secret�rio da C�mara, M�rio Heringer (PDT-MG), diz que "com certeza" haver� apoio para retomar o debate sobre essas restri��es na tramita��o da proposta. O parlamentar defende que a ajuda � necess�ria para in�cio e fim de um mandato, mas concorda com regras mais r�gidas. "Os reeleitos que tiverem usado no mandato anterior n�o teriam direito. Os que n�o usaram, mesmo reeleitos, teriam uma �nica vez. Para finais de mandatos de n�o reeleitos, sou a favor", disse.
No fim de 2018, ap�s nova elei��o para o Congresso Nacional, o Estad�o mostrou que C�mara e Senado pagariam cerca de R$ 20 milh�es para 298 parlamentares reeleitos como ajuda de custo para in�cio e fim de mandato. O aux�lio-mudan�a seria pago at� mesmo a deputados e senadores que t�m casa em Bras�lia e n�o pretendiam se mudar. Apenas alguns congressistas informaram � reportagem na �poca que abririam m�o da compensa��o.