STJ mant�m suspensa a��o penal contra militares acusados de matar Rubens Paiva

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) decidiu manter suspensa a a��o penal contra cinco militares acusados de envolvimento na morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971, durante a ditadura militar. O julgamento foi iniciado em maio e encerrado na ter�a-feira passada, dia 15, com voto do ministro Felix Fischer - que, ap�s pedir vista do processo, acompanhou o relator, ministro Joel Ilan Paciornik.

O entendimento dos ministros do Superior Tribunal de Justi�a foi de que a Lei da Anistia impede a puni��o dos militares em raz�o da prescri��o do caso. O dispositivo legal, aprovado em agosto de 1979 por Jo�o Figueiredo, �ltimo presidente do regime militar (1964-1985), beneficiou todos aqueles que cometeram crimes pol�ticos, de motiva��o pol�tica ou conexos no per�odo de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

S�o r�us na a��o o general reformado Jos� Ant�nio Nogueira Belham, os coron�is reformados Rubens Paim Sampaio e Raymundo Ronaldo Campos e os ex-sargentos paraquedistas Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza, que respondem por homic�dio triplamente qualificado, oculta��o de cad�ver, associa��o criminosa e fraude processual.

A den�ncia foi oferecida em maio de 2014, mais de 40 anos ap�s o desaparecimento do ex-deputado. Segundo o Minist�rio P�blico Federal (MPF), Paiva foi morto nas depend�ncias do Destacamento de Opera��es de Informa��es (DOI), no pr�dio do Batalh�o da Pol�cia do Ex�rcito na Tijuca, zona norte do Rio.

Na tentativa de trancar o processo, as defesas dos militares acionaram o Superior Tribunal de Justi�a em 2015. O principal ponto de diverg�ncia entre os ministros, que impedia uma defini��o sobre o pedido, era sobre a o car�ter permanente do crime de oculta��o de cad�ver, nunca encontrado. Por fim, a Quinta Turma entendeu que a oculta��o, praticada h� 49 anos, n�o pode ser dotada de algum vi�s tempor�rio, conforme alegava a acusa��o.

O caso ainda � alvo de uma reclama��o no Supremo Tribunal Federal. Em setembro de 2014, o falecido ministro Teori Zavascki atendeu a um pedido apresentado pela defesa dos militares e concedeu liminar para suspender a tramita��o da a��o penal. A decis�o ainda n�o teve o m�rito julgado. Ap�s a morte do ministro, o caso passou a correr sob relatoria de seu sucessor na Corte, ministro Alexandre de Moraes.