Supremo garante a Paes acesso a dela��es da OAS sobre R$ 25 mi em caixa 2

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal garantiu ao ex-prefeito carioca Eduardo Paes (DEM) o acesso � dela��o premiada em que tr�s executivos da empreiteira OAS apontam que o pol�tico teria recebido R$ 25 milh�es, por meio de caixa 2, quando concorreu � Prefeitura do Rio de Janeiro em 2012. Paes poder� acessar os termos de depoimento, com exce��o dos que se refiram a dilig�ncia em andamento que possa ser prejudicada.

A decis�o foi proferida nesta ter�a, 22, quando o colegiado concluiu o julgamento de recurso apresentado pela defesa de Paes. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski acolheram o pedido dos advogados do ex-prefeito, formando a maioria vencedora. As informa��es foram divulgadas pela Corte.

A an�lise do caso teve in�cio no ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, se posicionou contra o pedido da defesa. O julgamento, no entanto, foi suspenso em raz�o de pedido de vista de Gilmar.

Na retomada da aprecia��o do recurso, Fachin acolheu parecer da Procuradoria-Geral da Rep�blica para dar provimento parcial ao recurso da defesa e reformulou seu voto - no sentido de dar ci�ncia a Paes de que o pedido quanto aos termos de colabora��o de Jos� Ricardo Nogueira Breghirolli, Mateus Coutinho de S� Oliveira e L�o Pinheiro deveria ser encaminhado � Justi�a Federal do Rio. O entendimento restou vencido.

N�o participaram do julgamento nesta ter�a, 22, os ministros Celso de Mello, em licen�a m�dia, e Carm�n L�cia - 'justificadamente', segundo ata do STF.

Candidato � prefeitura do Rio, Paes virou r�u na Justi�a Eleitoral por corrup��o, lavagem de dinheiro e falsidade ideol�gica eleitoral a menos de 20 dias do in�cio da campanha. O juiz Fl�vio Itabaiana Nicolau aceitou no dia 31 de agosto a den�ncia em que o Minist�rio P�blico Eleitoral acusa Paes pelo suposto recebimento de propinas de cerca de R$ 10,8 milh�es do Grupo Odebrecht, destinadas ao financiamento de sua campanha de reelei��o em 2012.

O ex-prefeito tamb�m responde a a��o penal em que � acusado pelo Minist�rio P�blico fluminense de fraude de R$ 120 milh�es em obras do Complexo Esportivo Deodoro Norte durante os Jogos Ol�mpicos de 2016.

COM A PALAVRA, EDUARDO PAES

At� a publica��o desta mat�ria, a reportagem entrou em contato com o pol�tico, mas sem sucesso. O espa�o permanece aberto a manifesta��es.