Gilmar suspende a��o penal da Lava Jato contra Alexandre Baldy

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a a��o penal aberta pela Lava Jato contra o secret�rio licenciado de Transportes Metropolitanos de S�o Paulo Alexandre Baldy. A decis�o alcan�a ainda as medidas cautelares de pris�o tempor�ria, buscas e apreens�o e sequestro de bens, al�m "de todo e qualquer expediente investigativo em sede policial ou ministerial relacionado aos fatos".

Baldy foi denunciado pela Lava Jato por peculato, corrup��o ativa e passiva e organiza��o criminosa no �mbito da Opera��o Dardan�rios, que mirou "conluio" entre empres�rios e agentes p�blicos para contrata��es dirigidas, especialmente na �rea da Sa�de.

Segundo a Procuradoria, Baldy teria recebido R$ 2,5 milh�es em propinas entre 2014 e 2018, per�odo no qual exerceu os cargos de Secret�rio de Com�rcio de Goi�s, deputado federal e ministro de Cidades no governo Michel Temer.

Ao suspender a a��o penal, Gilmar Mendes vislumbrou ind�cios de que a compet�ncia para julgar alguns dos fatos narrados na den�ncia � da Justi�a Eleitoral de Goi�s, e n�o da Justi�a Federal do Rio. O caso dever� ser remetido para aprecia��o colegiada da Segunda Turma do Supremo.

Em nota, a defesa do secret�rio licenciado comemorou a decis�o. "O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, cumpre seu papel de guardi�o da constitui��o, evitando que autoridades apurem fatos que n�o s�o de sua compet�ncia", afirmaram os criminalistas Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha.

Baldy foi preso temporariamente pela Dardan�rios em 6 de agosto e solto no dia seguinte por ordem de Gilmar Mendes. Segundo o ministro, a pris�o de Baldy foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7� Vara Federal Criminal do Rio, para "for�ar a presen�a ou a colabora��o do imputado em atos de investiga��o ou produ��o de prova", numa esp�cie de "condu��o coercitiva", proibida pelo STF.

"Aqui o pressuposto �: realizar o interrogat�rio n�o � uma finalidade leg�tima para a pris�o preventiva ou tempor�ria", afirmou Mendes ao soltar Baldy. "No caso dos autos, a possibilidade de decreta��o da pris�o preventiva do reclamante foi expressamente afastada na decis�o reclamada ante � absoluta aus�ncia de contemporaneidade dos fatos investigados".

Propinas

A Dardan�rios mirou esquema de pagamento de propinas a agentes p�blicos por empres�rios investigados por desvios no Rio. As a��es envolvendo Baldy d�o conta de tr�s repasses:

Entre abril e novembro de 2014, com aux�lio de Rodrigo Dias - R$ 500 mil pagos "com o intuito de obter facilidades na libera��o de valores do contrato de gest�o da Pr�-Sa�de no Hospital de Urg�ncia da Regi�o Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (HURSO);
Ao menos entre janeiro de 2015 e agosto de 2018, junto de Rafael Lousa, ex-presidente da Junta Comercial do Estado de Goi�s - R$ 960.416,15 pagos para que Lousa contratasse a empresa Vertude;
Ao menos entre julho de 2016 e outubro de 2018, junto de Rodrigo Dias, ex-presidente da Funasa - R$ 1,1 milh�o para contrata��o da empresa Vertude pela Funasa".

Segundo a Lava Jato, os acertos e pagamentos de vantagens indevidas ocorreram em diversas ocasi�es e locais, incluindo a casa de Baldy em Goi�nia e seu apartamento em S�o Paulo. Em uma situa��o, a propina foi entregue em esp�cie dentro de uma caixa de gravatas.

O Minist�rio P�blico Federal tamb�m suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o "n�cleo familiar" de Baldy. Quebra de sigilo do secret�rio identificou transa��es de alto valor nas contas de sua esposa, Luana Barbosa, em rela��o � compra de uma aeronave Breech Aircraft e uma casa em Bras�lia. Outras movimenta��es suspeitas que est�o na mira da Lava Jato s�o a venda de um apartamento em S�o Paulo, dep�sitos e saques de alto valor feitos pelo sogro de Baldy e duas opera��es de c�mbio n�o declaradas.

Ap�s ser preso na Dardan�rios, Alexandre Baldy anunciou que se afastaria por 30 dias do cargo de Secret�rio de Transpores Metropolitanos de S�o Paulo, cargo que seria assumido pelo seu secret�rio-executivo. A Fiocruz, por sua vez, anunciou que abriu um procedimento interno para apurar as circunst�ncias envolvendo um pesquisador da institui��o que tamb�m foi preso na Lava Jato.

COM A PALAVRA, OS CRIMINALISTAS PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, ALEXANDRE JOBIM E TIAGO ROCHA, QUE DEFENDEM ALEXANDRE BALDY

A respeito da decis�o liminar do ministro Gilmar Mendes, nos autos da Reclama��o 43.130, a defesa do secret�rio Alexandre Baldy informa que:

"A decis�o suspende o andamento da a��o penal contra Alexandre baldy instaurada no Rio de Janeiro por existirem ind�cios de que a compet�ncia para julgar os fatos � da justi�a eleitoral de Goi�s.

Nessa linha, todas as investiga��es e medidas cautelares foram suspensas at� que a 2a Turma do STF decida sobre o tema.

O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, cumpre seu papel de guardi�o da constitui��o, evitando que autoridades apurem fatos que n�o s�o de sua compet�ncia.

Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha, advogados de Alexandre Baldy."