RJ: Procuradoria diz a siglas que aglomera��es na campanha podem configurar crime

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) expediu neste s�bado, 26, uma recomenda��o aos diret�rios dos partidos sobre a necessidade de que os atos da campanha eleitoral de 2020 no Estado, que come�a neste domingo, 27, cumpram as normas sanit�rias. Candidatos e partidos foram incumbidos de orientar os colaboradores a evitarem aglomera��es, respeitarem a capacidade m�xima de ocupa��o dos locais visitados e darem prefer�ncia a organizar atos em espa�os amplos e abertos.

Segundo a Procuradoria, o n�o cumprimento das regras pelos partidos pode configurar crime de "infringir determina��o do poder p�blico, destinada a impedir introdu��o ou propaga��o de doen�a contagiosa" (C�digo Penal, art. 268).

"Todos os participantes dos eventos de campanha devem ser orientados ao uso correto de m�scaras", alerta a nota da PRE enviada � imprensa. A Procuradoria Regional Eleitoral recomendou, ainda, evitar a distribui��o de material impresso, dando prefer�ncia ao marketing digital.

"A viola��o das normas sanit�rias estaduais ou federais est� sujeita a penalidades administrativas disciplinadas especificamente para esse fato, sem preju�zo da configura��o de il�citos eleitorais. Exemplos desses il�citos s�o o abuso de poder econ�mico e propaganda irregular, sujeitos ao poder de pol�cia da Justi�a Eleitoral", esclareceu o Minist�rio P�blico Eleitoral.

Na recomenda��o aos partidos, a procuradora regional eleitoral Silvana Batini ressaltou que todos os atos de campanha devem se submeter �s restri��es sanit�rias determinadas pelo Poder P�blico estadual e, eventualmente, pelo federal, "via decretos governamentais ou outros instrumentos id�neos, inexistindo blindagem jur�dica para as aglomera��es de cunho eleitoral".

A limita��o dos eventos ou atividades pol�ticas presenciais deve obedecer �s normas estaduais ou federais proibitivas de aglomera��es, de acordo com a situa��o da pandemia da covid-19 de cada regi�o e conforme o Plano de Seguran�a Sanit�ria do TSE. O objetivo, diz o documento, � garantir a seguran�a do eleitor e da sociedade, al�m da manuten��o do calend�rio eleitoral no Estado.

Diante da recomenda��o, o diret�rio municipal do Partido Novo decidiu neste s�bado cancelar a caminhada de lan�amento oficial da campanha de seus candidatos, que estava prevista para as 14h do domingo. O partido informou que o lan�amento da campanha ser� virtual, atrav�s de transmiss�o ao vivo pelas redes sociais.

"O Novo cumprir� a determina��o do TRE, de respeito ao decreto estadual 47.287/2020, que impede a aglomera��o de pessoas em �reas p�blicas por causa da pandemia da Covid-19, em vig�ncia at� o dia 6 de outubro", informou a legenda, em nota � imprensa.