Aras vai ao STF para validar acordo em que Onyx admite caixa dois de R$ 300 mil

O procurador-geral da Rep�blica Augusto Aras recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir � Corte que avalie o acordo fechado entre a PGR e o ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni. Em troca do arquivamento de uma investiga��o, Lorenzoni confessou � Procuradoria ter recebido caixa dois de R$ 300 mil da J&F;, controladora da JBS, em 2012 e 2014 e se prontificou a pagar multa de R$ 189,1 mil.

O acordo de n�o-persecu��o penal foi o primeiro do tipo a ser fechado pela PGR no �mbito do 'pacote anticrime'. Os termos, por�m, n�o foram homologados devido a um recurso de Onyx sobre o ju�zo competente para investig�-lo.

No m�s passado, a Primeira Turma decidiu por remeter os autos do inqu�rito contra Onyx para a Justi�a Eleitoral do Rio Grande do Sul. Por causa da decis�o, o ministro Marco Aur�lio Mello n�o validou o acordo - o relator entendeu que caberia ao ju�zo eleitoral de primeira inst�ncia valid�-lo.

No entendimento de Aras, por�m, como a decis�o da Primeira Turma ainda cabe recurso, Marco Aur�lio tamb�m poderia reavaliar o acordo fechado com Onyx at� o tr�nsito em julgado do caso - quando n�o se cabe mais recursos.

"At� que a decis�o se torne imut�vel, compete ao pr�prio STF apreciar demais fatos posteriores que interfiram no deslinde da controv�rsia, sejam estes a ocorr�ncia de causas de extin��o da punibilidade ou a ado��o de medidas processuais de urg�ncia", apontou o PGR.

O acordo firmado pela PGR com Onyx prev� que, em troca da confiss�o do ministro e do pagamento de multa, as investiga��es contra ele seriam arquivadas. O deputado admitiu ter recebido R$ 300 mil em doa��es n�o contabilizadas do grupo que controla a empresa JBS, sendo R$ 100 mil nas elei��es de 2012 e R$ 200 mil em 2014. O caixa 2 foi revelado por delatores da empresa.

Logo ap�s a dela��o da JBS sair, em maio de 2017, Onyx admitiu ter recebido apenas um dos dois pagamentos, o de R$ 100 mil, e negou o outro, admitindo somente no acordo firmado com a PGR.

O ministro se comprometeu a pagar R$ 189,1 mil de multa estipulados pela Procuradoria para garantir o encerramento da investiga��o.

Para calcular o valor da multa, a PGR analisou fatores como a gravidade da conduta (que foi considerada m�xima), a motiva��o da infra��o, as consequ�ncias do delito e o itiner�rio do crime. A partir da�, baseou-se na legisla��o que prev� para infratores presta��o pecuni�ria de no m�nimo 1 sal�rio m�nimo (R$ 1.045,00) e no m�ximo 360 sal�rios m�nimos (R$ 376.200,00). Ao final, foi acordado o pagamento do valor correspondente � metade do m�ximo, mais um sal�rio m�nimo: R$ 189.145,00 mil. Essa base de c�lculo deve ser usada em eventuais novas negocia��es.