A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que permite cumprimento de pena ap�s condena��o em segunda inst�ncia deve ir � vota��o no plen�rio da C�mara dos Deputados ainda este ano, apesar do tempo curto para vota��es no Legislativo – sobretudo por conta das elei��es municipais, em novembro. � o que planejam os membros da comiss�o especial que analisa o tema, que se reuniram em sess�o informal virtual nesta quarta-feira (30).
Durante o encontro, o presidente do grupo, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) defendeu a reinstala��o dos trabalhos, paralisados desde o in�cio da pandemia da COVID-19. “Hoje h� um impedimento formal que impede as comiss�es de se reunirem. At� que haja acordo, as comiss�es n�o podem se reunir”, explicou Ramos, ao afirmar que j� havia sugerido ao presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a volta dos trabalhos.
O relator da PEC 199/19, deputado F�bio Trad (PSD-MS) tamb�m pressionou a vota��o, alegando que se a Casa n�o deliberar sobre o assunto, o Supremo Tribunal Federal (STF) o far�. “Vamos votar. O importante � n�o nos furtarmos � discuss�o e � vota��o”, defendeu. Para o parlamentar, a PEC � necess�ria para agilizar as decis�es judiciais para al�m da esfera penal.
O relator ainda destacou que a mudan�a n�o impede recursos e mant�m o uso do habeas corpus como mecanismo do r�u que se sentir injusti�ado por uma decis�o judicial. “Estamos mantendo intactos todos os mecanismos de susta��o de eventuais ilegalidades e injusti�as perpetradas pelos tribunais locais”, afirmou.
A PEC define que o tr�nsito em julgado de uma a��o se d� com o julgamento em segunda inst�ncia, permitindo, assim, a pris�o de pessoas condenadas neste grau. Atualmente, a possibilidade de se recorrer vai at� o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar a puni��o por v�rios anos.