STF forma maioria para antecipar garantias a candidatos negros para 2020

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em julgamento para estabelecer que o crit�rio racial na divis�o de recursos do Fundo Eleitoral - e do tempo de propaganda no r�dio e na televis�o de cada partido - deve valer j� nas elei��es de 2020, marcadas para o m�s que vem.

Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido criar uma reserva de recursos para candidatos negros, mas definira que ela s� valeria a partir das elei��es de 2022. Mas uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, antecipou a ado��o das novas regras para este ano. At� o momento, a decis�o foi validada por seis ministros e contou com apenas um voto contr�rio, proferido pelo ministro Marco Aur�lio Mello.

O julgamento foi realizado no plen�rio virtual do STF, ferramenta digital que permite que os magistrados analisem processos sem se reunirem pessoalmente ou por videoconfer�ncia - longe dos olhos da opini�o p�blica e das transmiss�es ao vivo da TV Justi�a. O julgamento se encerra nesta sexta, 2.

No centro da controv�rsia, est�o os R$ 2 bilh�es do Fundo Eleitoral reservados para o financiamento da campanha de vereadores e prefeitos de todo o Pa�s.

A lei eleitoral n�o obriga os partidos a lan�ar um n�mero m�nimo de candidatos negros, e os partidos tradicionalmente privilegiam candidatos homens e brancos na reparti��o do dinheiro. Segundo o estudo "Desigualdades Sociais por Cor ou Ra�a", do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE), divulgado no ano passado, enquanto 9,7% das candidaturas de pessoas brancas a deputado federal tiveram receita igual ou superior a R$ 1 milh�o, entre pretos ou pardos, 2,7% receberam pelo menos esse valor.

Em seu voto, Lewandowski disse que a antecipa��o das regras contribui para a constru��o de uma "sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de discrimina��o".

O relator foi acompanhado pelos ministros do Supremo que acumulam a fun��o de ministros do TSE, Lu�s Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Al�m deles, votaram a favor a ministra C�rmen L�cia e Rosa Weber.

"N�o tenho d�vidas de que a sub-representa��o das pessoas negras nos poderes eleitos, ao mesmo tempo que � derivada do racismo estrutural existente no Brasil, acaba sendo um dos principais instrumentos de perpetua��o da grav�ssima desigualdade social entre brancos e negros", escreveu Alexandre de Moraes, ao fundamentar seu voto.

Em voto divergente, o ministro Marco Aur�lio Mello disse que delibera��es como essas devem ser feitas pelo Congresso, e n�o pelo Supremo. Segundo ele, a cria��o de a��es afirmativas s�o "op��o pol�tico-legislativa".

"O tratamento conferido � defesa dos direitos da popula��o negra e das quest�es de ra�a deve considerar o arcabou�o normativo. Ausente disciplina, n�o se justifica a atua��o como legislador positivo, no sentido de prescrever medidas direcionadas a promover candidaturas de pessoas negras", disse. "A sociedade almeja e exige a corre��o de rumos, mas esta h� de ocorrer ausente a�odamento."

Questionamentos

Ap�s a decis�o de Lewandowski, partidos pol�ticos alegaram que n�o sabem como aplicar a nova regra. Pressionado, Lewandowski divulgou na �ltima quinta-feira as regras de como deve ser aplicada - j� nas elei��es deste ano - a reserva de recursos para candidatos negros.

O ministro estabeleceu que, para calcular os recursos destinados a negros, cada partido dever� primeiramente separar candidaturas masculinas e femininas, independentemente da ra�a - a legisla��o imp�e uma cota de 30% para mulheres. Depois, cada legenda dever� calcular o porcentual de candidatas negras em rela��o ao total das candidaturas femininas do partido, bem como o porcentual de candidaturas de negros em rela��o ao total dos candidatos.

A divis�o dos recursos dever� obedecer a propor��o de homens negros no universo de candidatos, e a quantidade de mulheres negras no universo de candidaturas femininas da legenda. Cabe a cada candidato declarar sua ra�a � Justi�a Eleitoral.

A decis�o foi tomada ap�s o ministro receber of�cio de Barroso, com questionamentos dos partidos sobre a aplica��o das novas regras neste ano. Em reuni�o por videoconfer�ncia na quarta-feira, siglas de diferentes matizes ideol�gicos criticaram a aplica��o da regra j� nestas elei��es, apontaram para os riscos de candidaturas laranjas, al�m de acusar o Judici�rio de invadir as compet�ncias do Congresso.

Embora sejam mais da metade dos habitantes do Pa�s, os negros permanecem sub-representados no Legislativo - s�o 24,4% dos deputados federais e 28,9% dos estaduais eleitos em 2018, segundo o IBGE.