Celso de Mello: investigado deve depor em dia, hora e local definido pela Pol�cia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello fez uma defesa do princ�pio de que todos s�o iguais perante a lei, e votou pela recusa a um pedido do presidente Jair Bolsonaro, que busca depor por escrito em um inqu�rito que apura interfer�ncia pol�tica na Pol�cia Federal. Em seu voto de despedida, o decano da corte fez cr�ticas a 'privil�gios' e 'tratamentos especiais' e manteve a posi��o que havia demonstrado em setembro, quando determinou que Bolsonaro fosse ouvido presencialmente pela PF.

Mello afirmou que qualquer investigado, seja chefe de poder ou n�o, deve passar por interrogat�rio presencialmente, de acordo com a lei. "Nunca � demasiado reafirmar que a ideia de Rep�blica traduz um valor essencial: a igualdade de todos perante as leis do Estado. Ningu�m, absolutamente ningu�m tem possibilidade para transgredir as leis. Ningu�m est� acima da autoridade e do ordenamento jur�dico brasileiro", afirmou o ministro nesta quinta-feira, 8, no plen�rio do Supremo.

O ministro, que deixa o STF no pr�ximo dia 13, afirmou que investigados, 'independentemente da posi��o funcional que ocupem no aparato estatal ou na hierarquia de poder do Estado, dever�o comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por esta unilateralmente designados'.

Mello afirmou que tem defendido essa posi��o h� mais de 20 anos no STF. A lei, como destacou, prev� apenas depoimento por escritos para presidentes de poderes quando eles est�o na condi��o de testemunha, mas n�o na de investigados. Em sua explica��o, Mello afirmou que a presen�a de r�us n�o pode n�o ser substitu�da e n�o � poss�vel haver interrogat�rios por procura��o. Segundo ele, sem o depoimento presencial, h� preju�zo para a investiga��o, diante da impossibilidade de se fazer novas perguntas e explorar eventuais contradi��es.

"O dogma republicano da igualdade, que a todos nos nivela, n�o pode ser vilipendiado por tratamentos especiais e extraordin�rios inexistentes em nosso sistema de direito constitucional", disse. O ministro afirmou, tamb�m, que n�o se pode justificar "o absurdo reconhecimento de inaceit�veis e odiosos privil�gios, pr�prios de uma sociedade fundada em bases aristocr�ticas ou, at� mesmo, t�picos de uma forma��o social totalit�ria".

Jair Bolsonaro � investigado pela Pol�cia Federal e pela Procuradoria-Geral da Rep�blica desde abril, ap�s o ent�o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, afirmar que estavam acontecendo interfer�ncias indevidas na Pol�cia Federal, por parte do presidente. Na segunda-feira, 5, o inqu�rito foi prorrogado por mais 30 dias.

Como a investiga��o chegou na fase de tomada de depoimento, o ministro Celso de Mello determinou que ele fosse tomado presencialmente, em setembro. Apesar de Bolsonaro ter dito anteriormente que, para si, n�o fazia diferen�a a forma do depoimento, a Advocacia-Geral da Uni�o - que o representa no caso - recorreu ao plen�rio do Supremo, para que ele seja autorizado a prestar informa��es por escrito.

Segundo destacou a defesa de Bolsonaro, precedentes no tribunal permitiram que depoimentos fossem tomados por escritos. O ex-presidente Michel Temer teve essa permiss�o concedida em 2017 e 2018, por decis�es dos ministros Edson Fachin e Lu�s Roberto Barroso. O procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, concordou com o pedido da defesa de Bolsonaro.

Celso de Mello, por�m, afirmou que a recusa para depoimento por escrito n�o � in�dita entre chefes de poderes. Ele explicou que o ex-ministro do STF Terori Zavascki determinou depoimento presencial de um ex-presidente do Congresso Nacional. "O postulado republicano repele privil�gios e n�o tolera discrimina��o, impedindo que se fa�a tratamento seletivo em favor de determinadas pessoas", disse Celso de Mello.

O decano frisou, tamb�m, que presidentes de poderes, como quaisquer cidad�os, t�m uma s�rie de direitos - entre eles, n�o ser tratado como culpado antes do tr�nsito em julgado, n�o se incriminar, n�o ser condenado com provas il�citas.