MPF-AP denuncia presidente do TCE e 3 ex-deputados por desvio de R$ 94 mi

O Minist�rio P�blico Federal no Amap� denunciou o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Michel Houat Harb, tamb�m conhecido como 'Michel JK', e os ex-deputados Mois�s Souza, Edinho Duarte e Charles Marques por n�o repassarem descontos na folha de pagamento dos servidores da Assembleia Legislativa � previd�ncia social entre 2014 e 2015. A Procuradoria estima que os 37 crimes de apropria��o ind�bita previdenci�ria identificados causaram preju�zo de mais de R$ 94 milh�es.

Os procuradores pedem � Justi�a Federal a condena��o criminal dos ex-deputados, com imputa��o de pena de reclus�o de 2 a 5 anos e multa, mas, al�m disso, querem que os ex-parlamentares sejam obrigados a reparar os danos causados ao cofres p�blicos - R$94.373.574,03.

As investiga��es que culminaram na den�ncia tiveram in�cio a partir de of�cio encaminhado pela Receita Federal � PF em 2019. O documento informava a aus�ncia de Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (GFIPs) da Alap relativas a diversos meses de 2014 e 2015.

Segundo o MPF, no per�odo investigado, os quatro denunciados foram respons�veis pela administra��o financeira e or�ament�ria da Casa. O regimento interno da Assembleia determinava que a gest�o das finan�as caberia ao Presidente e ao 1� Secret�rio - � �poca, Mois�s Souza e Edinho Duarte, respectivamente. No entanto, devido a afastamentos judiciais dos dois, Charles Marques acabou atuando nas fun��es administrativas e Michel JK como corregedor parlamentar.

A Procuradoria aponta que, enquanto corregedor, Michel JK , autorizou despesas, abriu licita��es e assinou contratos por delega��o do ent�o presidente casa, Mois�s Souza. O parlamentar foi exonerado e readmitido no cargo por meio de portarias publicadas na mesma edi��o do Di�rio Oficial do Estado. "A aus�ncia de intervalo no exerc�cio do cargo, configura a responsabilidade criminal do ex-parlamentar por grande parte dos d�bitos previdenci�rios", indicam os procuradores.

Para a Procuradoria, a conduta de deixar de repassar � previd�ncia os valores descontados dos servidores da Casa n�o poderia ser concretizada sem a coniv�ncia dos demais respons�veis pelo ato.

"A aprova��o das atividades financeiras da Assembleia Legislativa no per�odo em comento consistia em ato complexo, uma vez que eram tomadas em conjunto ora pelo Presidente e 1� Secret�rio, ora pelo 1� Vice-Presidente e 2� Secret�rio, e se submetiam obrigatoriamente � homologa��o pelo Corregedor Parlamentar", ressalta o MPF em trecho da den�ncia.

A pe�a tamb�m destaca que os d�bitos sob investiga��o n�o foram parcelados ou sequer pagos, mas foram devidamente lan�ados na d�vida ativa, em 2015 e 2016, conforme atestam a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional.

Opera��o Kraken

Na �ltima sexta, 2, o atual presidente do TCE, Michel Harb foi alvo de uma outra investiga��o da Procuradoria no Amap�, a Opera��o Kraken - aberta para apurar crimes tribut�rios e fraude a licita��es. Um dos nove mandados de busca e apreens�o expedidos no �mbito da ofensiva foi cumprido na casa do ex-parlamentar.

Em nota, o MPF indicou que a Kraken mira 'um complexo esquema de compensa��o de d�bitos previdenci�rios com cr�ditos inexistentes, envolvendo particulares e agentes p�blicos'. "Na pr�tica, o grupo comercializava cr�ditos falsos para abater d�bitos tribut�rios, prestando declara��es falsas �s autoridades fazend�rias e, consequentemente, gerando perdas para os cofres p�blicos", explicaram os procuradores.

Michel tamb�m � alvo de a��es do Minist�rio P�blico Estadual, que chegou a tentar impedir sua nomea��o no Tribuna de Contas do Estado. Segundo a Promotoria, o ex-parlamentar � alvo de quatro a��es - tr�s por improbidade administrativa e uma penal - no �mbito da Opera��o Ecl�sia, que mirou desvios na Assembleia Legislativa Estadual. Em duas das a��es de improbidade, Michel foi condenado a devolver, no total, cerca de R$ 1,8 milh�o recebidos ilegalmente do Poder Legislativo.

COM A PALAVRA, O PRESIDENTE DO TCE

A reportagem entrou em contato com o gabinete do conselheiro por e-mail e ainda aguarda resposta. O espa�o permanece aberto a manifesta��es.

COM A PALAVRA, OS DEMAIS CITADOS

At� a publica��o desta mat�ria, a reportagem buscou contato com os ex-deputados denunciados, mas sem sucesso. O espa�o permanece aberto a manifesta��es.