Gilmar manda para Justi�a Eleitoral a��o penal da Lava Jato contra Baldy

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou � Justi�a Eleitoral de Goi�s a a��o penal da Lava Jato contra o secret�rio de Transportes Metropolitanos de S�o Paulo, Alexandre Baldy. Segundo o ministro, houve 'constrangimento ilegal manifesto' na decis�o do juiz Marcelo Bretas, da 7� Vara Federal do Rio, que colocou Baldy no banco dos r�us por propinas de R$ 2,5 milh�es.

A a��o penal j� havia sido suspensa por Gilmar no final de setembro em decis�o que alcan�ou todas as dilig�ncias autorizadas por Bretas contra o secret�rio. Agora, os autos dever�o ser remetidos para um juiz eleitoral, que dever� decidir se ratifica ou n�o as decis�es proferidas pelo juiz no caso.

Baldy foi denunciado por peculato, corrup��o e organiza��o criminosa no �mbito da Opera��o Dardan�rios, que mirou 'conluio' entre empres�rios e agentes p�blicos para contrata��es dirigidas, especialmente na �rea da Sa�de. Segundo a Lava Jato, ele teria recebido R$ 2,5 milh�es em propinas entre 2014 e 2018, per�odo no qual exerceu os cargos de Secret�rio de Com�rcio de Goi�s, deputado federal e ministro de Cidades no governo Michel Temer (2016-2018).

Gilmar Mendes justificou a decis�o apontando trechos da den�ncia da Lava Jato nos quais os repasses de propinas eram tratados como doa��es n�o oficiais de campanha eleitoral, o chamado caixa dois. Segundo o ministro, as cita��es apontam para 'substrato f�tico robusto' que indicam a compet�ncia da Justi�a Eleitoral no caso.

A decis�o vai de encontro � manifesta��o da Procuradoria-Geral da Rep�blica enviada no �ltimo dia 25. No of�cio enviado � Gilmar, a subprocuradora Lind�ra Ara�jo defendeu que os autos permanecessem com a Lava Jato Rio, por se tratar de esquema de propinas em troca de libera��o de valores para organiza��o social 'diretamente relacionada �s verbas desviadas da sa�de p�blica' daquele Estado.

"No contexto dos autos, fica claro que os fatos imputados ao reclamante referem-se aos crimes de corrup��o e fraude � licita��o", apontou Lind�ra. "A pe�a acusat�ria destaca, ademais, que Alexandre Baldy integrava o n�cleo pol�tico da organiza��o criminosa e que seu papel 'era central no comando e na utiliza��o de seu poder pol�tico e influ�ncia junto �s mais variadas entidades p�blicas para assegurar a perpetra��o dos delitos".

A defesa de Alexandre Baldy, representada pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim, Tiago Rocha e Rodrigo Brocchi, afirmou que a decis�o de Gilmar Mendes apontou que investiga��es miraram 'supostas ajudas de campanha eleitoral, o que n�o � uma atribui��o da Lava Jato do Rio'.

"O processo deve ser julgado pelo juiz competente, no caso o eleitoral, onde com imparcialidade ir� averiguar a verdade dos fatos e apurar ao final que n�o s�o verdadeiras as ila��es contidas nas vers�es dos delatores, �nicas supostas provas de envolvimento de Baldy", afirmaram os criminalistas.

Dardan�rios

Alexandre Baldy foi preso temporariamente pela Dardan�rios em agosto e solto um dia depois por ordem de Gilmar Mendes. Segundo o ministro, a pris�o havia sido autorizada por Bretas para 'for�ar a presen�a ou a colabora��o do imputado em atos de investiga��o ou produ��o de prova', numa esp�cie de 'condu��o coercitiva', proibida pelo STF.

"Aqui o pressuposto �: realizar o interrogat�rio n�o � uma finalidade leg�tima para a pris�o preventiva ou tempor�ria", afirmou Mendes ao soltar Baldy em agosto. "No caso dos autos, a possibilidade de decreta��o da pris�o preventiva do reclamante foi expressamente afastada na decis�o reclamada ante � absoluta aus�ncia de contemporaneidade dos fatos investigados".

A Dardan�rios mirou esquema de pagamento de propinas a agentes p�blicos por empres�rios investigados por desvios no Rio. As a��es envolvendo Baldy d�o conta de tr�s repasses:

Entre abril e novembro de 2014, com aux�lio de Rodrigo Dias - R$ 500 mil pagos 'com o intuito de obter facilidades na libera��o de valores do contrato de gest�o da Pr�-Sa�de no Hospital de Urg�ncia da Regi�o Sudoeste Dr. Albanir Faleiros Machado (HURSO).

Ao menos entre janeiro de 2015 e agosto de 2018, junto de Rafael Lousa, ex-presidente da Junta Comercial do Estado de Goi�s - R$ 960.416,15 pagos para que Lousa contratasse a empresa Vertude.
Ao menos entre julho de 2016 e outubro de 2018, junto de Rodrigo Dias, ex-presidente da Funasa - R$ 1,1 milh�o para contrata��o da empresa Vertude pela Funasa.

Segundo a Lava Jato, os acertos e pagamentos de vantagens indevidas ocorreram em diversas ocasi�es e locais, incluindo a casa de Baldy em Goi�nia e seu apartamento em S�o Paulo. Em uma situa��o, a propina foi entregue em esp�cie dentro de uma caixa de gravatas.

O Minist�rio P�blico Federal tamb�m suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o 'n�cleo familiar' de Baldy. Quebra de sigilo do secret�rio identificou transa��es de alto valor nas contas de sua esposa, Luana Barbosa, em rela��o � compra de uma aeronave Breech Aircraft e uma casa em Bras�lia. Outras movimenta��es suspeitas que est�o na mira da Lava Jato s�o a venda de um apartamento em S�o Paulo, dep�sitos e saques de alto valor feitos pelo sogro de Baldy e duas opera��es de c�mbio n�o declaradas.

Ap�s ser preso na Dardan�rios, Alexandre Baldy anunciou que se afastaria do cargo de Secret�rio de Transpores Metropolitanos de S�o Paulo. Ele reassumiu o posto no �ltimo dia 1�, ap�s 55 dias de licen�a.

COM A PALAVRA, OS CRIMINALISTAS PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, ALEXANDRE JOBIM, TIAGO ROCHA E RODRIGO BROCCHI, QUE DEFENDEM ALEXANDRE BALDY

"A remessa dos autos � Justi�a Eleitoral de Goi�s atende a um pedido da pr�pria defesa, uma vez que restou evidente, e h� in�meras passagens da investiga��o, que citam supostas ajudas de campanha eleitoral, o que n�o � uma atribui��o da Lava Jato do Rio;

- O processo deve ser julgado pelo juiz competente, no caso o eleitoral, onde com imparcialidade ir� averiguar a verdade dos fatos e apurar ao final que n�o s�o verdadeiras as ila��es contidas nas vers�es dos delatores, �nicas supostas provas de envolvimento de Baldy.

- Nos �ltimos anos, Alexandre Baldy foi secret�rio de Estado em Goi�s, deputado federal, ministro de Estado e secret�rio de Estado de S�o Paulo, al�m de empres�rio industrial. � preciso deixar claro que, al�m das dela��es, n�o h� qualquer ind�cio, muito menos prova, contra Alexandre Baldy."

Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim, Tiago Rocha e Rodrigo Brocchi, advogados de Alexandre Baldy