O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal, defendeu ao Estad�o neste domingo, 11, os fundamentos que o levaram a determinar a soltura de Andr� Oliveira Macedo, o Andr� do Rap, e afirmou que continuar� 'atuando de forma vinculada a lei'.
O vice-decano aponta que a decis�o tem esteio na Lei Anticrime e diz que desde a san��o da norma 'cansou de decidir' com base no dispositivo. "Atuo segundo o direito posto pelo Congresso Nacional e nada mais. Evidentemente n�o poderia olhar a capa do processo e a� adotar um crit�rio estranho a um crit�rio legal por se tratar deste ou daquele cidad�o".
O ministro ainda criticou a decis�o do presidente da Corte, Luiz Fux, que derrubou liminar e determinou a imediata volta de Andr� do Rap para a pris�o. Para Marco Aur�lio, Fux 'lamentavelmente implementou autofagia, o que fragiliza a institui��o que � o STF'. "� lament�vel e que gera uma inseguran�a enorme e acaba por confirmar a m�xima popular cada cabe�a uma senten�a", afirmou.
Ainda segundo Marco Aur�lio, 'n�o � de hoje' que a 'autofagia' � praticada no Supremo. O ministro chegou a indicar que a pr�tica ficou evidente em decis�es de outros ministros da Corte sobre a pris�o em segunda inst�ncia e a licita��o da Petrobr�s. Marco Aur�lio � conhecido por decis�es pol�micas no Tribunal, mas n�o abre m�o da 'independ�ncia do juiz e suas convic��es'.
O vice-decano condena 'aqueles que parecem que est�o fazendo pol�tica', 'que jogam para a turba, para a plateia, dando circo a quem gosta de circo' e que 'querem posar de bom mo�o' - "como o pr�prio governador de S�o Paulo, que se mostrou rid�culo". "Paci�ncia, � minha trajet�ria ser praticamente um dom Quixote, mas durmo tranquilo", chegou a afirmar o ministro.
A indica��o faz refer�ncia �s cr�ticas dirigidas pelo chefe do Executivo paulista, Jo�o Doria, � liminar que beneficiou Andr� do Rap. "Causa perplexidade a decis�o do ministro do STF Marco Aur�lio Mello, que determinou a liberta��o do traficante Andr� Macedo, chefe do PCC condenado a 27 anos de pris�o. O ato foi um desrespeito ao trabalho da pol�cia de SP e uma condescend�ncia inaceit�vel com criminosos", escreveu o tucano em seu perfil no Twitter.
Tamb�m em seu perfil no Twitter, o governador rebateu a fala de Marco Aur�lio. "N�o sou jurista, sou um brasileiro indignado com sua atitude de colocar criminoso em liberdade. Lugar de bandido � na cadeia", afirmou.
Lei anticrime
Ap�s a decis�o de Fux que revogou a liminar concedida por Marco Aur�lio, o governador anunciou a cria��o de for�a tarefa da Pol�cia para tentar recapturar Andr� do Rap. Isso porque, antes da decis�o do presidente do STF, o suposto traficante, apontado como homem forte do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Baixada Santista e condenado a penas que somam mais 25 anos, deixou a Penitenci�ria de Presidente Venceslau, no interior paulista, ap�s passar pouco mais de um ano sob cust�dia.
Ao Estad�o, Marco Aur�lio refor�ou as coloca��es que constam na liminar que beneficiou Andr� do Rap. A decis�o foi baseada no pacote anticrime, que inseriu no artigo 316 do C�digo de Processo Penal a regra limitando a pris�o preventiva a 90 dias, 'podendo ser renovada sob pena de se mostrar ilegal'.
"Est� clar�ssimo no preceito (lei anticrime) que hoje a pris�o dura por 90 dias podendo pelo juiz da causa ser renovada em ato fundamentado. E o pr�prio preceito culmina para o caso de n�o ser renovada a ilegalidade. Cansei de decidir dessa forma. Para mim judicatura � profiss�o de f�. N�o vejo a capa do processo e n�o crio em si o crit�rio de plant�o", afirmou o ministro.