Maia recebe pedido para retomada de comiss�o sobre pris�o em segunda inst�ncia

O presidente da C�mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu nesta ter�a-feira, 13, um novo pedido para autorizar a retomada da comiss�o especial formada para discutir a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia.

Os trabalhos do grupo foram suspensos em raz�o da pandemia da covid-19. Desde mar�o, toda a pauta da C�mara est� voltada para projetos que visem contornar os efeitos da crise sanit�ria.

O envio do requerimento j� havia sido anunciado nesta segunda, 12, pelo presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Al�m dele, o relator da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC), deputado F�bio Trad (PSD-MS), e o autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP), tamb�m subscreveram o documento.

No pedido, os parlamentares usam a soltura de Andr� Oliveira Macedo, o Andr� do Rap, apontado como l�der do Primeiro Comando da Capital (PCC), para justificar a necessidade de reinstala��o da comiss�o. O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao traficante por considerar que o prazo para manuten��o da pris�o preventiva havia se esgotado e que a continuidade da medida cautelar era ilegal uma vez que n�o houve decis�o judicial decretando sua renova��o nos �ltimos 90 dias - conforme prev� a legisla��o desde que foi aprovado o Pacote Anticrime.

"� certo que se a PEC j� tivesse sido votada e aprovada pelo parlamento brasileiro, situa��es como essa que envolve Andr� Oliveira Macedo n�o ocorreriam, uma vez que j� estaria cumprindo a pena, de forma que sequer impetraria habeas corpus com base no art.316 par�grafo �nico do c�digo de processo penal", diz um trecho do requerimento.

O documento aponta ainda que � preciso dar uma 'solu��o estruturante' para o ordenamento processual. "Sem fulanizar o processo legislativo, mas buscando oferecer um judici�rio mais c�lere, eficiente e efetivo pro povo brasileiro", argumentam os deputados.

A comiss�o j� conclui o relat�rio e, agora, est� pendente a leitura do documento. Depois disso, o projeto precisa ser pautado e votado pelo plen�rio.

Em v�deo publicado nas redes sociais, o deputado Marcelo Ramos defendeu que a PEC da segunda inst�ncia vai servir para agilizar os processos. O presidente da comiss�o tamb�m recha�ou a tese de que o artigo 316 do C�digo de Processo Penal, aprovado pelo Congresso na Lei Anticrime e usado por Marco Aur�lio para fundamentar a soltura de Andr� do Rap, seja o problema.

"A mudan�a inclu�da no par�grafo do artigo 316 do C�digo de Processo Penal � um instrumento fundamental de prote��o das liberdades individuais dos brasileiros. Nem todos os r�us no Brasil s�o o Andr� do Rap. N�s n�o podemos, por conta da lentid�o dos processos, transformar a pris�o preventiva, que tem natureza processual e o objetivo de preservar a instru��o, em pena", disse. "Portanto, a solu��o definitiva para isso � ter processos mais r�pidos, � ter decis�es definitivas mais r�pidas. E para isso � fundamental a aprova��o da PEC da segunda inst�ncia. Se n�s tiv�ssemos aprovado a PEC da segunda inst�ncia, o Andr� do Rap n�o estaria cumprindo pris�o preventiva, j� estaria cumprindo a sua pena".