Moro: soltura de traficante deveria incentivar vota��o de pris�o em 2� inst�ncia

O ex-ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica S�rgio Moro defendeu nesta ter�a, 13, que o Congresso Nacional volte a se debru�ar sobre projetos de lei que tratam da possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. Segundo o ex-juiz da Lava Jato, a soltura de um dos l�deres do PCC, o traficante Andr� do Rap, deveria "incentivar" os parlamentares a discutir a proposta.

Moro tamb�m defendeu a revoga��o do par�grafo �nico do artigo 316 do C�digo Processual Penal. A norma prev� que a pris�o preventiva dever� ser reavaliada pela Justi�a a cada 90 dias, e foi usada na justificativa do ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao soltar Andr� do Rap.

Segundo Mello, o caso envolvendo o traficante n�o havia sido reavaliado dentro do prazo dos 90 dias, o que tornou a sua pris�o ilegal. A liminar foi revogada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, mas Andr� do Rap j� havia deixado a penitenci�ria de Presidente Venceslau, no interior de S�o Paulo. Atualmente, ele se encontra foragido.

"O debate sobre a soltura do traficante deveria incentivar a vota��o de boas propostas no Congresso, como a que prev� a volta da pris�o decorrente da condena��o em segunda inst�ncia e a que prop�e a revoga��o do par�grafo �nico do art. 316 do CPP", afirmou Moro.

A discuss�o sobre a pris�o em segunda inst�ncia voltou � tona ap�s a soltura de Andr� do Rap. O l�der do PCC havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3� Regi�o (TRF-3) em uma das a��es penais que responde por tr�fico, por�m respondia ao processo em liberdade at� ter a pris�o preventiva decretada em setembro do ano passado.

Um grupo de parlamentares apresentou ao presidente da C�mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), um pedido para a retomada da comiss�o que discutia uma PEC sobre a pris�o em segunda inst�ncia. Os trabalhos haviam sido suspensos em mar�o devido � crise do novo coronav�rus, tema que pautou o Congresso desde o in�cio da pandemia.

Em of�cio, os parlamentares dizem que se a PEC da Segunda Inst�ncia j� tivesse sido votada e aprovada pelo parlamento, a soltura de Andr� do Rap n�o teria ocorrido. O documento enviado � Maia � assinado pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) e subscrito pelo relator da PEC, deputado F�bio Trad (PSD-MS), e o autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP).

Os deputados dizem que � preciso dar uma "solu��o estruturante" para o ordenamento processual. "Sem fulanizar o processo legislativo, mas buscando oferecer um judici�rio mais c�lere, eficiente e efetivo pro povo brasileiro", argumentam.