Vereadores respondem por supersal�rios

Todo o comando da C�mara Municipal de S�o Paulo vai responder judicialmente por viola��o aos princ�pios administrativos em uma a��o civil p�blica que questiona o pagamento de sal�rios acima do teto constitucional a servidores do Legislativo paulistano. A a��o cobra a devolu��o de ao menos R$ 108 milh�es, valor que teria sido pago de forma irregular a pelo menos 300 funcion�rios em cinco anos.

Os vereadores Eduardo Tuma (PSDB), presidente da C�mara; Milton Leite (DEM), vice; Celso Jatene (PL), segundo vice-presidente; Alessandro Guedes (PT), primeiro secret�rio; e Souza Santos (Republicanos), segundo secret�rio da Mesa Diretora, foram notificados da a��o ontem. Deles, apenas Jatene n�o disputa a reelei��o.

A a��o foi proposta pelo vereador Fernando Holiday (Patriota) em mar�o. O argumento � que os vereadores implementaram, desde 2013, uma manobra para considerar como verba indenizat�ria pagamentos de gratifica��es. H� um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que verbas indenizat�rias, como reembolsos e aux�lio-alimenta��o, n�o entram na conta do teto salarial.

Na C�mara, no entanto, os vereadores entendem que gratifica��es pagas aos servidores devido ao exerc�cio de cargos de confian�a, como b�nus para fun��es de chefia, tamb�m devem ser consideradas verbas indenizat�rias. Dessa forma, elas v�m sendo pagas mesmo se o sal�rio final do servidor superar o teto constitucional, fixado como sendo o sal�rio de um ministro do STF, R$ 39.293,32.
Os atuais membros da Mesa Diretora teriam ci�ncia da irregularidade, segundo a a��o, mas n�o tomaram medidas para acabar com os pagamentos.

O promotor Renato Fernando Casemiro, da 2� Promotoria de Mandados de Seguran�a, se manifestou no processo a pedido da Justi�a ap�s an�lise das defesas pr�vias. Ele concluiu que havia elementos para que a a��o tivesse prosseguimento.

Devolu��o

Holiday procurou a Justi�a para pedir a devolu��o dos sal�rios pagos. A liminar havia sido negada, mas a Mesa Diretora foi notificada a apresentar uma defesa preliminar sobre as den�ncias feitas pelo vereador. A decis�o de receber a a��o e citar os r�us foi tomada pela ju�za Renata Pinto Lima Zanetta, da 16.� Vara da Fazenda P�blica, no dia 22, depois que ela teve acesso �s defesas preliminares dos vereadores.

Al�m da a��o proposta por Holiday, o Minist�rio P�blico Estadual tamb�m tem um inqu�rito para apurar os supersal�rios de funcion�rios p�blicos na capital, que tramita desde 2018. H� servidores que ganham mais de R$ 50 mil por m�s - Por meio da assessoria de imprensa da C�mara, a Mesa Diretora da Casa informou que "cumpre todas as normas constitucionais e legais sobre o tema". "Desde 2017", diz o texto, "a Mesa Diretora j� efetuou cortes de sal�rios de mais de 300 servidores com base no teto constitucional, o que resultou em economia anual superior a R$ 20 milh�es aos cofres municipais."

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.