Fux muda regra para impedir 'roleta-russa' de relatores nos processos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, publicou uma resolu��o com o objetivo de impedir que advogados tentem escolher relatores de processos na Corte. A medida foi tomada ap�s uma cr�tica feita, nesta quinta-feira, 15, pelo seu colega de Corte, ministro Gilmar Mendes, no julgamento que tratou da pris�o do traficante Andr� do Rap, l�der do PCC.

Segundo Gilmar, advogados do narcotraficante protocolaram sucessivos pedidos de habeas corpus no tribunal at� que um deles ca�sse com o ministro Marco Aur�lio Mello como relator. O magistrado � conhecido pelo perfil garantista, isto �, com um hist�rico de decis�es focadas em preservar a liberdade de investigados. Marco Aur�lio mandou soltar Andr� do Rap.

"H� uma norma no regimento que permite que se fa�a a desist�ncia que houve nesse habeas corpus (de Andr� do Rap) sem que haja a preven��o (termo usado quando o relator de um caso � tamb�m o de outras a��es conexas). � uma sugest�o para reforma. Precisa ser reformado porque isso, com certeza, leva � possibilidade de fraude", disse Gilmar.

Na pr�tica, o regimento do tribunal permite que as defesas cancelem habeas corpus protocolados, para apresentar outros pedidos, sem que o relator do primeiro processo seja mantido nos demais, que tratam do mesmo tema.

Por sugest�o de Gilmar, Fux estabeleceu que, a partir de agora, o registro ou a distribui��o de qualquer a��o ou recurso no tribunal gere preven��o para todos os processos a ele vinculados. Assim, se um advogado desiste do processo e apresenta outro no lugar, o relator continua sendo o mesmo de antes.

De acordo com a resolu��o, eventuais d�vidas ou diverg�ncias sobre a distribui��o de processos e "a detec��o de tentativa de burla � aleatoriedade do sistema ser�o comunicadas e resolvidas pelo presidente da Corte, mediante decis�o fundamentada".

Fux tamb�m criou o "Grupo de Trabalho para Aprimoramento da Seguran�a, da Transpar�ncia e da Aleatoriedade da Distribui��o dos Processos do Supremo Tribunal Federal". A miss�o do grupo ser� "promover estudos, an�lises e relat�rios para o aprimoramento dos fluxos de trabalho, dos sistemas informatizados e das normas internas de distribui��o de processos".

Apesar de ter baixado a resolu��o sozinho, Fux disse que submeter� aos ministros da Corte, em sess�o administrativa, uma proposta de adequa��o das normas do regimento interno para tratar da distribui��o de a��es e recursos.

Mais cedo, no julgamento em que o plen�rio do STF referendou a ordem de pris�o de Andr� do Rap - determinada por Fux em suspens�o de liminar antes concedida por Marco Aur�lio -, o presidente do tribunal foi alvo de cr�ticas. Os ministros Ricardo Lewandowski e o pr�prio Marco Aur�lio se posicionaram contra "superpoderes" para integrantes da Corte. Fux se defendeu dizendo que n�o quer superpoderes.