Fux age contra t�tica para escolher relator no STF

A liberta��o do traficante Andr� do Rap pelo Supremo Tribunal Federal (STF) n�o serviu apenas para expor a falta de entendimento dos ministros sobre a manuten��o da pris�o preventiva de criminosos j� condenados. O caso jogou luz em outra pr�tica que vinha sendo adotada por advogados de defesa de alguns condenados: a apresenta��o de diversos habeas corpus, at� conseguir que a a��o ca�sse nas m�os do ministro que mais lhes agradasse. A manobra j� era de conhecimento dos ministros, mas somente agora foi questionada publicamente.

No fim da sess�o de quinta-feira, 15, que definiu, por nove votos a um, que a pris�o do l�der do Primeiro Comando da Capital (PCC) deveria ser mantida, o presidente da Corte, Luiz Fux, publicou uma resolu��o sobre o assunto, com o objetivo de evitar tentativas de transformar o processo de escolha em uma "ciranda" de relatores do STF.

Coube ao ministro Gilmar Mendes dar o tom do problema e a necessidade de mudan�a nas regras. "H� uma norma no regimento que permite que se fa�a a desist�ncia que houve neste habeas corpus (de Andr� do Rap), sem que haja a preven��o (termo usado quando o relator de um caso passa a receber todos os demais processos associados ao primeiro). Precisa ser reformado, porque isso, com certeza, leva � possibilidade de fraude", disse Gilmar.

A escolha do relator para casos levados ao STF ocorre por meio de um sorteio informatizado. Pela regra que estava em vigor at� quinta, o ministro sorteado recebia, automaticamente, todos os demais processos vinculados ao primeiro. � a chamada "preven��o". O problema � que essa regra tinha diversas exce��es. Deixava de existir, por exemplo, quando o autor do processo desistia da a��o. Perdia seu efeito tamb�m se o relator ainda n�o tivesse tomado uma decis�o sobre o pedido de liminar ou m�rito da causa. A resolu��o de Fux acabou com todas essas exce��es.

Agora, quando um relator � definido, ele passa a ser designado para todos os demais processos que tenham conex�o com o inicial. A relatoria fica registrada e assim prossegue, mesmo que a defesa apresente um pedido de desist�ncia da a��o. O ministro sorteado pode at� n�o ter apresentado qualquer decis�o sobre o processo, mas suas digitais j� estar�o no caso.

Gilmar chegou a afirmar que os advogados do traficante Andr� do Rap protocolaram sucessivos habeas corpus no tribunal, at� que um deles ca�sse com o ministro Marco Aur�lio Mello. � corrente a tese de que o magistrado teria um perfil "garantista", isto �, um hist�rico de decis�es focadas em preservar a liberdade de investigados. Marco Aur�lio mandou soltar Andr� do Rap.

"Quando a casa � arrombada, � que a gente coloca a porta. Estamos lidando com organiza��es criminosas com muito dinheiro para pagar bons advogados", resumiu Gilmar. Segundo o ministro, a "clareira" n�o � ilegal, mas eticamente conden�vel e os ministros n�o t�m como saber que essa pr�tica est� sendo usada.

Em seu voto sobre Andr� do Rap, Gilmar disse que o habeas corpus deveria ter sido distribu�do para a ministra Rosa Weber, a relatora dos processos da Opera��o Oversea. Foi no �mbito dessa investiga��o, sobre tr�fico internacional de drogas no Porto de Santos, que Andr� do Rap foi condenado.

Em junho, a ministra Rosa Weber chegou a questionar o ent�o presidente do STF, Dias Toffoli, se deveria ser a relatora de um habeas corpus apresentado por um outro r�u - Marcio Henrique Garcia Santos - dentro do mesmo processo em que Andr� do Rap foi condenado. Santos havia alegado que o relator do caso deveria ser o ministro Marco Aur�lio, com base em outro habeas corpus sobre a opera��o que o ministro havia analisado. Em resposta, por�m, Toffoli manteve a relatoria com Rosa Weber.

Um m�s depois, a defesa de Andr� do Rap apresentou habeas corpus ao Supremo pedindo a revoga��o da pris�o preventiva. O pedido foi distribu�do mais uma vez para a ministra Rosa Weber, no dia 1 de julho de 2020. No mesmo dia, por�m, a defesa apresentou pedido de desist�ncia e, em setembro, reapresentou um novo habeas corpus, argumentando que Marco Aur�lio, por ter relator outros habeas corpus, deveria ser o relator por "preven��o". Foi o que ocorreu. Com o caso nas m�os, o ministro decidiu pela liberta��o.

Reportagem do Estad�o publicada nesta semana analisou cada uma das 225 decis�es liminares (provis�rias) concedidas em habeas corpus e sorteadas para Marco Aur�lio em 2020, dispon�veis no portal do STF. A informa��o foi cruzada com nome dos r�us com o Banco Nacional de Mandados de Pris�o, do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). Ao menos 92 pessoas conseguiram liminares de Marco Aur�lio que levaram em conta o vencimento do prazo de revis�o das pris�es. Atualmente, a pol�cia tenta prender, novamente, 21 criminosos que se beneficiaram de decis�es de soltura dadas por Marco Aur�lio, todas nos mesmos moldes que o caso do l�der do PCC.

No Supremo, h� possibilidade de se trocar relatores. Isso ocorre quando um ministro entende que o caso deveria estar nas m�os de outro colega, por "preven��o". Foi o que aconteceu, por exemplo, em agosto de 2017, quando a ministra Rosa Weber pediu a redistribui��o de um habeas corpus do empres�rio Jacob Barata Filho, conhecido como Rei do �nibus. A magistrada apontou que o caso fazia parte da Opera��o Calicute, que tem como relator no STF Gilmar Mendes. Assim, o ministro assumiu a relatoria. No mesmo dia, revogou a pris�o preventiva do "Rei do �nibus."

N�o � de hoje que o processo eletr�nico de distribui��o de processos, respons�vel por definir a relatoria dos casos que tramitam na corte, � alvo de questionamentos. Em fevereiro de 2017, a ministra C�rmen L�cia, ent�o presidente do Supremo, chegou a informar que contrataria uma auditoria externa para analisar o processo. A promessa, no entanto, n�o foi cumprida.

Nesta semana, por sugest�o de Gilmar, Fux estabeleceu que, a partir de agora, o registro ou a distribui��o de qualquer a��o ou recurso no tribunal deve gerar "preven��o" para todos os processos a ele vinculados. A resolu��o passou a prever ainda que eventuais d�vidas ou diverg�ncias sobre a distribui��o de processos e "a detec��o de tentativa de burla � aleatoriedade do sistema ser�o comunicadas e resolvidas pelo presidente da Corte, mediante decis�o fundamentada".

Apesar de ter baixado a resolu��o sozinho, Fux disse que tratar� do tema com os demais ministros da corte, em sess�o administrativa, com uma proposta de adequa��o das normas do regimento interno para tratar da distribui��o de a��es e recursos. De forma reservada, alguns viram no ato do presidente apenas uma forma de "repetir" regras que j� existiam. Gilmar e Fux, no entanto, entendem que fecharam brechas fr�geis que transformam a mais alta corte do pa�s em uma cartela de bingo.

Decis�es monocr�ticas

Al�m da mudan�a na regra do relator promovida por Fux, a pol�mica em torno da soltura de Andr� do Rap levantou o debate sobre decis�es monocr�ticas, aquelas tomadas por apenas um ministro. Na sexta-feira, 16, Fux disse que a Corte deveria tomar apenas decis�es colegiadas.

"O Supremo do futuro � um Supremo que sobreviver� sempre realizando apenas sess�es plen�rias. Ser� uma Corte em que a sua voz ser� un�voca", afirmou o presidente do Supremo em semin�rio organizado pela TV Conjur. "Em breve, n�s �desmonocratizaremos� o Supremo Tribunal Federal para que as suas decis�es sejam sempre colegiadas", completou, sem dar maiores detalhes de como atingir esse objetivo.

Andr� do Rap foi solto por liminar concedida por Marco Aur�lio que, depois, foi anulada por Fux. O traficante est� foragido. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.