'Meu perfil � aplicar a lei independentemente de clamor popular', diz Marques

Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Kassio Nunes Marques classificou seu perfil como cumpridor da lei independentemente do clamor popular. A declara��o foi feita ap�s questionamentos do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sobre ativismo judicial e a atua��o durante as sess�es da corte transmitidas ao p�blico.

Marques � sabatinado nesta quarta-feira, 21, na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado. Na reuni�o, o desembargador afirmou que a constru��o das normas legais � uma compet�ncia do Congresso, e n�o do Judici�rio, e que o clamor popular deve ser expresso no Legislativo, e n�o no Supremo.

"Ent�o, sem me remeter a algum tribunal, o meu perfil � a preserva��o das compet�ncias", disse o desembargador. "A postura do magistrado hoje � aplicar a lei vigente e a Constitui��o vigente naquele momento independentemente se isso vai satisfazer ou 'insatisfazer' os anseios e o clamor popular naquele momento."

Em rela��o a pris�es, o desembargador afirmou que as decis�es precisam ser bem fundamentadas. "Ela pode ser a regra, com exce��o, mas que tenha uma decis�o fundamentada", declarou o magistrado. O exemplo dado por Marques foi a de um "pai de fam�lia" que briga em um bar e provoca uma les�o corporal grave. Para ele, o tratamento dado n�o pode ser o mesmo a um acusado com antecedentes criminais.

Lagosta

O desembargador Kassio Nunes Marques tentou justificar a decis�o dada por ele, em maio do ano passado, que liberou uma licita��o do STF para compra de bebidas e refei��es, incluindo lagostas. Na sabatina na CCJ do Senado, o magistrado declarou que esse tipo de contrata��o serve para "bem receber convidados" e que n�o abrange as refei��es di�rias dos ministros.

"Essa licita��o n�o � para o almo�o dos ministros, n�o � para o lanche dos ministros", disse. "Essa licita��o � feita como existe em todas as institui��es brasileiras, no Ex�rcito Brasileiro, n�o posso dizer porque eu n�o conhe�o se o Senado Federal tamb�m disp�e, para tamb�m bem receber convidados ilustres. Foi o que o Supremo fez. Ela foi inspirada em uma licita��o do Minist�rio das Rela��es Exteriores."

O indicado foi criticado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) por autorizar a licita��o. O parlamentar declarou publicamente que votar� contra a indica��o de Marques para o Supremo. Em resposta, o escolhido de Jair Bolsonaro para o STF afirmou que se deparou com o processo quando assumiu provisoriamente o Tribunal Regional Federal da 1� Regi�o (TRF-1) e que n�o julgou o m�rito da a��o.

Entenda o caso

O desembargador Kassio Marques foi respons�vel por uma decis�o que, em maio do ano passado, liberou a licita��o do STF para a compra de bebidas, entre elas vinhos importados e premiados, e refei��es, incluindo lagosta.

Na �poca, o preg�o, que previa o gasto de at� R$ 1,13 milh�o, chegou a ser suspenso no �mbito de uma a��o popular movida pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). A parlamentar bolsonarista criticou o "luxo desnecess�rio" a membros do STF e acusou "potencial ato lesivo � moralidade administrativa" com a compra. A licita��o tamb�m entrou na mira do Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), mas acabou liberada por determina��o do desembargador.

"A mim n�o me parece que a impugnada licita��o se apresente lesiva � moralidade administrativa", escreveu na decis�o. "N�o se trata de mero fornecimento ordin�rio de alimenta��o aos Magistrados daquela Corte, tampouco se destina, a contrata��o, a todo e qualquer evento. Bem diferente disso, o contrato se destina a qualificar o STF a oferecer refei��es institucionais �s mais graduadas autoridades nacionais e estrangeiras, em compromissos oficiais", diz outro trecho do parecer.