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Estado de Minas ELEI��ES 2020

Justi�a Eleitoral de Santa Luzia obriga candidato Abra�o Gracco a recolher material de campanha

Bandeiras n�o seguiam norma sobre legibilidade e visibilidade do nome do candidato a vice


22/10/2020 18:29 - atualizado 23/10/2020 10:16

Nome de candidata a vice não figurava de acordo com norma. (foto: Reprodução/Facebook)
Nome de candidata a vice n�o figurava de acordo com norma. (foto: Reprodu��o/Facebook)
A Justi�a Eleitoral de Santa Luzia, na Regi�o Metropolitana de BH (RMBH), deferiu uma liminar nesta quarta-feira (21), obrigando o candidato � prefeitura Abra�o Gracco (PSB) a recolher bandeiras com propaganda eleitoral instaladas na cidade. No material, o nome da candidata a vice, Kate Souto (Rede), aparecia em tamanho menor do que o estipulado pela norma. 

Segundo a norma que faz parte do artigo 36 da Lei n° 9.504/1997, na propaganda eleitoral dos candidatos a cargo majorit�rio, o nome do candidato a vice deve aparacer de forma leg�vel e em tamanho n�o inferior a 30% do tamanho do titular. 
 

A den�ncia foi feita pelo vereador Jo�o Batista Lopes (Republicanos), apoiador do candidato � prefeitura Den�lson Martins (Republicanos). Na mesma den�ncia, Jo�o Batista alegou que as bandeiras instaladas pela equipe de campanha de Abra�o Gracco seriam fixas, desrespeitando o artigo 37 da Lei n° 9.504/1997, que estabelece que materiais de campanha devam ser colocados nas ruas somente entre 6h e 22h.

Segundo a ju�za Sabrina Alves Freesz, n�o foram anexadas provas nos autos comprovando que as bandeiras s�o, de fato, fixas. 

Abr�o Gracco afirmou que o material de campanha n�o precisou ser recolhido. "Estampamos a nova arte durante a noite e j� est� tudo certo". Sobre a den�ncia feita pelo apoiador de um advers�rio nas elei��es municipais, Abra�o disse que "faz parte do jogo". 


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