Plebiscito para convocar nova Constituinte '� inconstitucional', afirma OAB

Um dia ap�s o l�der do governo na C�mara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmar que vai enviar um projeto de decreto legislativo para a realiza��o de um plebiscito sobre a elabora��o de uma nova Constitui��o, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota t�cnica apontando a inconstitucionalidade da proposi��o.

"Em nossa ordem constitucional, o plebiscito constitui um instrumento de democracia direta enquanto via de participa��o popular nos neg�cios p�blicos. N�o pode ser desvirtuado para servir de facilitador a uma tentativa de mudan�a inconstitucional da Constitui��o", critica a OAB. "N�o h� substrato hist�rico, jur�dico, pol�tico ou social para se afastar a Constitui��o de 1988 no atual contexto brasileiro".

O parecer conjunto da Presid�ncia Nacional, da Procuradoria Constitucional e da Presid�ncia da Comiss�o de Defesa da Rep�blica e da Democracia do Conselho Federal da OAB, divulgado nesta quarta-feira, 28, aponta riscos "de eros�o democr�tica e constitucional" na sugest�o, classificada como uma "armadilha perigosa".

"A literatura constitucional contempor�nea tem destacado a exist�ncia de formas de fragiliza��o da democracia e do constitucionalismo por dentro das pr�prias regras democr�ticas e por meio de mecanismos formalmente leg�timos, mas que s�o manuseados com fins autorit�rios", alerta o documento. "A defesa da democracia brasileira passa, invariavelmente, pela defesa da ordem constitucional em vigor".

No parecer, a OAB sustenta que a proposta de uma nova Constitui��o � "inteiramente descabida e desconectada da nossa hist�ria" e recha�a paralelo com o Chile - que, no �ltimo domingo, dia 25, aprovou a elabora��o de um texto constitucional para substituir o atual, promulgado na ditadura de Augusto Pinochet. A entidade refor�a que, ao contr�rio do pa�s vizinho, o processo de constru��o da Constitui��o brasileira em 1988 foi "inclusivo" e "plural".

Para a Ordem dos Advogados, a al�m de "in�cua" para a resolu��o de eventuais quest�es econ�micas ou pol�ticas, a sugest�o de Barros representa uma "amea�a aos direitos e garantias fundamentais" e uma "agress�o � democracia".

"O que cabalmente afasta a proposta de uma nova Constitui��o, de forma muito direta e definitiva, � que n�o vivemos no Brasil um momento de refunda��o constitucional, o que s� existiria se estiv�ssemos diante de uma fal�ncia da atual ordem e significaria um instante pol�tico e institucionalmente an�malo. N�o h� uma cren�a difundida na ilegitimidade da ordem constitucional de 1988, tampouco demandas de uma nova pactua��o constitucional. Al�m disso, as vias de mudan�a legal pelas vias ordin�rias s�o adequadas e suficientes ao aprimoramento das institui��es e aos avan�os necess�rios. Dessa forma, os desafios atuais e as eventuais crises devem ser enfrentados sob os ausp�cios da Constitui��o de 1988 e n�o fora dela", conclui a entidade.

Ap�s afirmar que a Constitui��o deixa o Brasil "ingovern�vel", Ricardo Barros se comprometeu a enviar "imediatamente" um projeto de decreto para garantir um plebiscito para a popula��o opinar sobre a elabora��o de uma nova Carta Magna. O l�der do governo j� tem um texto pronto e afirmou que far� ajustes nas datas das vota��es. Isso porque a proposta inicial previa que a consulta � popula��o fosse feita nas elei��es municipais deste ano para, em 2022, ser institu�da uma Assembleia Constituinte. Barros disse que, � �poca, n�o havia obtido apoio de lideran�as, mas que agora, ap�s a receptividade da sua ideia, est� motivado a apresentar o projeto. "Estou motivado diante de tantos apoiamentos que recebi", comentou o deputado nesta ter�a-feira, 27.