Bras�lia – Depois da grande repercuss�o negativa, o presidente Jair Bolsonaro anunciou no fim da tarde de ontem a revoga��o do Decreto 10.530, que inclu�a as unidades b�sicas de sa�de (UBS) no programa de privatiza��o do governo federal. O decreto havia sido publicado no Di�rio Oficial a Uni�o (DOU) de ter�a-feira e autorizava estudos junto ao Programa de Parcerias de Investimentos da Presid�ncia da Rep�blica (PPI) “para a constru��o, a moderniza��o e a opera��o” das unidades. Em mensagem nas redes sociais, Bolsonaro negou que a medida alterasse o car�ter p�blico do Sistema �nico de Sa�de (SUS). “O esp�rito do Decreto 10.530, j� revogado, visava o t�rmino dessas obras, bem como permitir aos usu�rios buscar a rede privada com despesas pagas pela Uni�o. A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatiza��o do SUS”, escreveu o presidente.
Bolsonaro disse que “em havendo entendimento futuro dos benef�cios propostos pelo decreto, o mesmo poder� ser reeditado.” Conforme n�meros apresentados pelo presidente, o Brasil tem mais de 4 mil UBS e 168 unidades de pronto- atendimento (UPA) inacabadas e “faltam recursos financeiros para conclus�o das obras, aquisi��o de equipamentos e contrata��o de pessoal”. Ao longo do dia, o Minist�rio da Economia divulgou nota confirmando que o decreto poderia ser um passo inicial para a implementa��o de parcerias p�blico-privadas e frisando que o foco inicial � apenas o levantamento das informa��es. No fim da tarde, o Minist�rio da Sa�de, que n�o assina o decreto, divulgou nota afirmando que a decis�o de incluir as UBSs no PPI foi tomada ap�s um pedido que partiu do pr�prio �rg�o, com o apoio do Minist�rio da Economia.
A pasta da Sa�de garantiu que os servi�os seguiriam 100% gratuitos para a popula��o e afirmou que “a avalia��o conjunta � de que � preciso incentivar a participa��o da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do servi�o prestado ao cidad�o, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remunera��o por desempenho, novos crit�rios de escala e redes integradas de aten��o � sa�de em um novo modelo de atendimento”.
A secret�ria especial do PPI, Martha Seillier, afirmou que eventuais parcerias para privatiza��o de UBS n�o mexeriam no car�ter do SUS, que continuaria p�blico e gratuito. “O SUS � um sistema de sa�de p�blico. Estamos falando de uma parceria para manter esse sistema p�blico e gratuito para 100% da popula��o, n�o tem nenhuma altera��o em rela��o a isso. O que tem � uma vontade muito grande de usar as melhores pr�ticas de atra��o de investimentos privados para prestar servi�os melhores � nossa popula��o”, disse ela em entrevista � CNN Brasil.
MUITAS CR�TICAS
O decreto, assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, causou ampla rea��o negativa. O presidente do Conselho Nacional de Sa�de (CNS), Fernando Pigatto, fez cr�ticas ao presidente e � equipe econ�mica. Ele afirmou que o conselho n�o aceitar� que Bolsonaro imponha suas pr�prias regras no SUS. “N�s, do Conselho Nacional de Sa�de, n�o aceitaremos a arbitrariedade do presidente da Rep�blica. Estamos encaminhando para nossa C�mara T�cnica da Aten��o B�sica (CTAB) fazer avalia��o mais aprofundada para tomar medidas cab�veis”, disse em v�deo gravado e postado nas redes sociais do conselho.
O presidente da entidade ainda lembrou o papel desempenhado pelo SUS na pandemia da COVID-19. O sistema p�blico tem sido apontado por especialistas como a raz�o de os impactos do novo coronav�rus n�o terem sido ainda maiores no pa�s. “Neste momento, o que precisamos � fortalecer o Sistema �nico de Sa�de. Esse sistema que tem salvado vidas. Estamos nos posicionando, perante toda a popula��o brasileira, como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatiza��o, retirada de direitos e fragiliza��o do SUS”, afirmou Fernando Pigatto. “Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia”, completou.
Deputados e senadores do PT, PCdoB, PSB, Rede e PSL apresentaram projetos de decreto legislativo (PDL) para suspender o decreto de Bolsonaro. L�der do PT no Senado, Rog�rio Carvalho (PT-SE) afirmou que a a��o do presidente � um primeiro passo “rumo � privatiza��o da gest�o da aten��o b�sica”, algo que, segundo ele, seria “um crime contra o cidad�o e seu direito � sa�de”. “Vai aumentar ainda mais as filas e piorar o acolhimento e atendimento aos hipertensos, diab�ticos, e todos que precisam do Sistema �nico de Sa�de (SUS)”, disse. Ele informou que entraria com um PDL contra o decreto.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), junto com os colegas de partido Alice Portugal (BA) e M�rcio Jerry (MA), apresentou um PDL para sustar os efeitos do decreto. A deputada Maria do Ros�rio (PT-RS) tamb�m fez o mesmo. “� um golpe profundo no SUS. Como voc� vai entregar, permitir que os gestores, de forma aut�noma, entreguem ao mercado as unidades de sa�de da fam�lia para que se possa fazer terceiriza��o?”, ressalta. A parlamentar questiona, ainda, a posi��o do Minist�rio da Sa�de, visto que o ministro Eduardo Pazuello n�o assina o decreto.
Jandira afirma que est�o sendo estudadas outras medidas judiciais contra a publica��o do presidente. “A Constitui��o Federal � muito clara: o SUS � �nico, p�blico e universal. Mesmo onde h� as OSs, o comando � p�blico”, disse. Tamb�m apresentaram PDL contra o decreto os deputados Denis Bezerra (PSB-CE), Rubens Bueno (Cidadania-PR), e a bancada do Psol na C�mara. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautar o assunto.
O deputado Bozzella (PSL-SP), vice-presidente nacional da legenda, usou as redes sociais para criticar a medida. “Depois do meio ambiente, o governo Bolsonaro vai dando sinais de que agora � a vez de tentar 'passar a boiada' na sa�de. Privatizar o Sistema �nico de Sa�de, @jairbolsonaro? Isso � direito constitucional do povo brasileiro. Bandeira do Brasil!”, escreveu. Ele apresentou um PDL para suspender o decreto.
L�der da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tamb�m se manifestou pelo Twitter, afirmando que a medida do presidente “� um primeiro passo rumo � privatiza��o da gest�o da aten��o b�sica”. “Isso � um absurdo, especialmente agora, quando o SUS � a principal ferramenta de combate � pandemia, principalmente para as pessoas mais necessitadas! Iremos apresentar um PDL para sustar esse decreto”, escreveu.