Opera��o da Abin na ONU '� grave e merece ser investigada', diz subprocurador

O subprocurador-geral da Rep�blica Carlos Alberto Vilhena, chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad�o (PFDC), afirmou que a opera��o da Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia (Abin) na C�pula do Clima das Na��es Unidas � "grave e merece investiga��o". A manifesta��o foi a primeira oficial feita por um membro do Minist�rio P�blico Federal sobre o caso.

O Estad�o revelou que o governo Jair Bolsonaro despachou quatro agentes de intelig�ncia ocultos na delega��o credenciada na COP 25, realizada no ano passado em Madri, na Espanha. Eles monitoraram integrantes da pr�pria delega��o, de organiza��es n�o-governamentais (ONGs) e de pa�ses estrangeiros. Credenciados como "negociadores", eles tiveram amplo acesso �s instala��es da ONU e observaram e relataram cr�ticas a pol�ticas ambientais do governo Bolsonaro.

Vilhena manifestou-se favoravelmente � investiga��o nas esferas civil e criminal. Ele respondeu a uma representa��o feita por deputados do PSOL, que haviam solicitado informa��es ao governo sobre a comitiva brasileira em Madri. O elo funcional dos agentes com a Abin, por�m, foi omitido. Os parlamentares cobraram ent�o que os ministros Augusto Heleno (Gabinete de Seguran�a Institucional) e Ernesto Ara�jo (Rela��es Exteriores) fossem processados.

Ap�s o Estad�o detalhar a opera��o, Heleno confirmou o monitoramento da Abin e disse que o objetivo era agir contra "maus brasileiros", que, segundo ele, fazem campanhas internacionais prejudiciais ao Brasil.

No of�cio de resposta, o subprocurador-geral concordou com a necessidade de se investigar o caso por "aus�ncia de motivos plaus�veis que justifiquem o envio de agentes de intelig�ncia para o evento". Vilhena disse que houve "total falta de disposi��o das autoridades respons�veis em apresentar motiva��o para as medidas tomadas" e, portanto, "n�tida viola��o aos postulados da transpar�ncia e publicidade". Para ele, o Itamaraty, respons�vel pelo credenciamento da delega��o na ONU e por responder compulsoriamente aos requerimentos de parlamentares, "n�o esclareceu adequadamente, quando instado, a presen�a dos agentes da Abin na comitiva brasileira".

Na sua manifesta��o, subprocurador ressaltou, no entanto, que a compet�ncia para processar ministros de Estado � do procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras. Ele j� havia sido notificado pelos parlamentares. No caso de uma a��o civil, por ato de improbidade administrativa, a responsabilidade � da Procuradoria da Rep�blica no Distrito Federal, � qual a decis�o recomendando a investiga��o foi enviada.

Na semana passada, uma carta com 162 assinaturas cobrando provid�ncias foi enviada �s Na��es Unidas. Nela, 90 entidades civis e 72 parlamentares federais brasileiros de oposi��o denunciaram a opera��o da Abin. A carta foi articulada por lideran�as do movimento ind�gena. Eles disseram que a espionagem � "anti�tica e inaceit�vel".

"Viola seguran�a e prote��o dos delegados dentro das instala��es da ONU. Compromete a privacidade, a liberdade de pensamento e express�o, e a imunidade consagrada na pr�pria carta das Na��es Unidas. Tamb�m viola o c�digo de conduta das reuni�es da UNFCCC, que pro�be expressamente o ass�dio", reclamaram � Conven��o-Quadro das Na��es Unidas sobre a Mudan�a do Clima.

A oposi��o tamb�m fez novos requerimentos de informa��o ao governo e denunciou os ministros na Comiss�o de �tica P�blica da Presid�ncia da Rep�blica. A Comiss�o de Controle das Atividades de Intelig�ncia (CCAI), do Congresso Nacional, promete levar o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e o ministro Augusto Heleno para depor.