STJ mant�m compet�ncia sobre den�ncia contra Azambuja por propinas de R$ 67 mi

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi�a reafirmou nesta quarta-feira, 18, sua compet�ncia para apreciar e julgar a den�ncia proposta pelo Minist�rio P�blico Federal contra o governador de Mato Grosso do Sul (MS), Reinaldo Azambuja (PSDB) por um esquema de corrup��o envolveu o pagamento de R$ 67 milh�es em propina. Al�m do chefe do Executivo estadual, a den�ncia tamb�m atingiu os empres�rios Joesley e Wesley Batista, da JBS, o ex-secret�rio de Fazenda do MS e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado M�rcio Campos Monteiro, e outras 20 pessoas.

Por unanimidade, os ministros decidiram rejeitar uma quest�o de ordem suscitada pela defesa do governador.

O relator do processo no STJ, ministro F�lix Fischer, justificou a manuten��o do caso na Corte porque os il�citos supostamente cometidos pelo gestor ocorreram no seu primeiro mandato � frente do governo estadual, sendo que Azambuja veio a ser reeleito. "O foro por prerrogativa de fun��o se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exerc�cio do cargo e relacionados �s fun��es desempenhadas", afirmou.

Na den�ncia oferecida ao STJ, a Procuradoria-Geral da Rep�blica imputa a Azambuja e aos outros denunciados crimes de corrup��o ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa por fatos ocorridos entre 2014 e 2016. Segundo o Minist�rio P�blico Federal, como contrapartida � propina de R$ 67 milh�es, agentes p�blicos garantiram isen��es fiscais e benef�cios ao grupo empresarial JBS em valores que ultrapassam R$ 209 milh�es.

Oferecida pela subprocuradora-geral da Rep�blica Lind�ra Ara�jo no �mbito do Inqu�rito 1.190/DF, acusa��o re�ne provas obtidas na Opera��o Vostok, informa��es compartilhadas a partir da Opera��o Lama Asf�ltica, acordos de colabora��o premiada e dados da quebra dos sigilos telef�nico e banc�rio dos envolvidos.

Segundo o MPF, h� registros de que um esquema de corrup��o entre a JBS e o governo de MS ocorria desde pelo menos 2003, envolvendo sucessivos governadores. "Ainda na campanha eleitoral, Azambuja procurou os empres�rios em busca de doa��es e, a partir daquele momento, come�aram as tratativas para manuten��o do esquema criminoso, caso ele fosse eleito, o que ocorreu em 2015", apontou a Procuradoria em nota.

Os procuradores acusam Reinaldo Azambuja de ter se valido valeu do cargo de governador 'para exercer o comando da organiza��o criminosa e praticar crimes como corrup��o ativa e passiva e lavagem de dinheiro'.

"Ele pediu e aceitou promessa de vantagens indevidas repassadas pela empresa JBS. A contrapartida para a empresa foi a concess�o de benef�cios fiscais ilegais, por meio da assinatura de Termos de Acordos de Regime Especial (Tares) ou aditivos. Cerca de 30% dos valores que a JBS deixava de recolher aos cofres p�blicos em impostos, em decorr�ncia dos Tares assinados, eram repassados para a organiza��o criminosa. Os acordos eram assinados por M�rcio Campos Monteiro, na condi��o de secret�rio de Finan�as", aponta o Minist�rio P�blico Federal.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR DO MS E OS DEMAIS CITADOS

At� a publica��o desta mat�ria, a reportagem buscou contato com os denunciados, mas sem sucesso. O espa�o permanece aberto a manifesta��es.