Software gratuito emperra por falta de leis municipais

O levantamento sobre o cumprimento da Lei de Acesso � Informa��o (LAI) feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nas prefeituras de S�o Paulo encontrou v�rias cidades que usam os mesmos softwares para oferecer o servi�o. Algumas solu��es tecnol�gicas s�o customizadas, mas � poss�vel achar modelos padronizados, inclusive com erros nos c�digos, sem adapta��es, fazendo os pedidos de uma cidade serem encaminhados para outra.

"H� um mercado explorando essa falta de organiza��o das prefeituras e a maioria usa sistemas muitos ruins. Al�m de n�o garantir o direito do cidad�o, ainda tem a explora��o econ�mica da falta de transpar�ncia", disse Fernanda Campagnucci, diretora executiva da Open Knowledge Brasil (OKBR).

Alguns sistemas custam menos de R$ 1 mil por m�s e outros podem chegar � casa de R$ 100 mil, dependendo das especifica��es definidas pelos gestores locais.

Neste ano, a Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) desenvolveu um m�dulo do sistema Fala.BR, que pode ser usado gratuitamente por prefeituras. Segundo Aden�sio Alvaro Oliveira de Souza, que coordena a �rea de Coopera��o Federativa e Controle Social na CGU, nenhuma prefeitura paulista aderiu ao Fala.BR para a LAI.

Um dos motivos � a necessidade de regulamenta��o da LAI por lei municipal. O programa Fala.BR exige uma inst�ncia recursal, para avaliar casos de pedidos negados ou considerados incompletos. Quando a LAI foi criada, em 2011, n�o ficaram estabelecidos detalhes, como qual �rg�o deve receber os recursos na esfera local.

Em tese, deveria ser a controladoria municipal - �rg�o que, de acordo com a Constitui��o de 1988, toda prefeitura deveria ter, mas que nem todas criaram. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.