Recurso contra senten�a que inocentou Haddad de corrup��o est� no STJ h� 9 meses

Em fevereiro do ano passado, o ex-prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), foi inocentado na a��o penal por corrup��o e lavagem de dinheiro da UTC Engenharia. Na ocasi�o, os desembargadores da 12.� C�mara de Direito Criminal do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo trancaram o processo por entenderem que a acusa��o falhou na descri��o dos supostos crimes. Na avalia��o dos magistrados, a den�ncia n�o esclareceu qual a vantagem pretendida pela empreiteira, uma vez que os interesses da empresa foram contrariados na gest�o do petista, que chegou a cancelar um contrato j� assinado para a constru��o de um t�nel na Avenida Roberto Marinho.

O Minist�rio P�blico de S�o Paulo, autor da den�ncia, decidiu ent�o recorrer ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) na tentativa de reverter a absolvi��o. O recurso especial est� no gabinete do relator, ministro Ribeiro Dantas, h� nove meses. A reportagem do Estad�o tenta obter informa��es do gabinete do ministro sobre o caso desde quinta-feira, 26.

A den�ncia, assinada pelo promotor Marcelo Batlouni Mendroni, apontou que o empreiteiro Ricardo Pessoa, delator da Opera��o Lava Jato, pagou, com valores de caixa 2, d�vidas de campanha do ex-prefeito com gr�ficas em troca de futuros benef�cios para a UTC Engenharia. Segundo o Minist�rio P�blico, o petista teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do ent�o tesoureiro do seu partido, Jo�o Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milh�es. A Promotoria sustenta que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milh�es a Haddad.

O ex-prefeito nega veementemente as acusa��es. Ap�s o julgamento que inocentou o petista no ano passado, os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Leandro Racca, que defendem Haddad, apontaram 'falhas da acusa��o e a inexist�ncia de benef�cios indevidos para a UTC na gest�o Fernando Haddad'.

"O pr�prio Minist�rio P�blico concordou com a inviabilidade do processo penal contra o ex-prefeito. A decis�o p�e um ponto final a uma injusti�a que durava meses", afirmaram Pierpaolo Bottini e Leandro Racca.

No entanto, no recurso enviado ao STJ em abril do ano passado o MP insiste na den�ncia. O procurador Jorge Assaf Maluly sustenta que n�o houve justa causa para o trancamento da a��o penal contra Haddad e que o ac�rd�o do julgamento � 'contradit�rio e omisso'. Por isso, pede a anula��o do resultado.

"N�o h� fundamento jur�dico para, no caso concreto, condicionar a justa causa para a a��o penal � comprova��o de efetiva contrapresta��o � empresa envolvida", diz um trecho do documento. "Para a consuma��o de referidos crimes basta a solicita��o ou oferecimento de vantagem ou promessa de vantagem a funcion�rio p�blico, tratando-se de crimes formais", completa o procurador.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, QUE REPRESENTA HADDAD

"A defesa do ex-prefeito Fernando Haddad est� absolutamente tranquila porque esse mesmo fato j� foi enfrentado no �mbito da improbidade administrativa e arquivado pelo Tribunal de Justi�a de S�o Paulo. � preciso assinalar que o empres�rio Ricardo Pessoa declarou que Haddad n�o teve envolvimento nenhum. Sobre o suposto caixa dois, o pr�prio Minist�rio P�blico Eleitoral recomendou o arquivamento do feito. Al�m disso, � necess�rio ressaltar que o recurso do Minist�rio P�blico estadual � totalmente descabido porque o Superior Tribunal de Justi�a n�o tem compet�ncia para revalorar ou rediscutir quest�es de provas".

COM A PALAVRA, O MINISTRO RIBEIRO DANTAS

A reportagem fez sucessivos contatos com o gabinete do ministro desde a �ltima quinta-feira, 26, e ainda aguarda resposta. O espa�o permanece aberto a manifesta��o.