Incra vai terceirizar vistoria de terras

O Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra) decidiu terceirizar o trabalho de vistoria local e de checagem de dados com a justificativa de que isso pode acelerar o processo de regulariza��o de terras. O objetivo � firmar acordos com munic�pios de todo o Pa�s, que ficar�o respons�veis por indicar t�cnicos que poder�o executar o trabalho.

O funcion�rio de cada munic�pio passar� por um treinamento online dado pelo Incra, para ser credenciado como representante do �rg�o vinculado ao Minist�rio da Agricultura. Ele poder� ser servidor do munic�pio ou at� mesmo contratado externamente pela prefeitura, que dever� arcar com seus custos. Uma vez habilitado, ele passa a atuar como funcion�rio terceirizado do Incra, fazendo vistorias locais a im�veis, checando informa��es e enviando dados � central do Incra, em Bras�lia. Confirmada a regularidade da terra, o im�vel vai receber a escritura.

"Sabemos das limita��es de infraestrutura, de pessoal e de or�amento que o Incra vive. Por outro lado, o governo e as prefeituras t�m todo o interesse em resolver as situa��es fundi�rias. Ent�o, com esse funcion�rio credenciado, a gente vai regionalizar a atua��o", disse o secret�rio especial de assuntos fundi�rios do minist�rio, Luiz Antonio Nabhan Garcia.

O Incra j� realiza parcerias com munic�pios, mas, segundo Nabhan, o processo atual � burocr�tico e lento, porque exige que seja aberto um processo para cada munic�pio que adere � iniciativa. "Agora � um processo nacional, para todos. Vamos publicar um edital de chamamento para todos, para que os munic�pios interessados possam aderir", disse.

O programa "Titula Brasil" teve a sua portaria publicada ontem no Di�rio Oficial da Uni�o. A proposta prev� a cria��o do N�cleo Municipal de Regulariza��o Fundi�ria (NMRF), que vai integrar terceirizados contratados aos servidores do Incra, em Bras�lia e regionais.

Nos pr�ximos dias, deve ser publicado o chamamento p�blico aos munic�pios interessados. Em at� 60 dias, ser� divulgado o "Regulamento Operacional e o Manual de Planejamento e Fiscaliza��o" do programa.

No alvo da medida est�o regulariza��es que se enquadrem nos par�metros definidos pela Lei da Terra Legal. Trata-se da Lei 11.952, que foi editada pelo ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva em 2009 e prev� a regulariza��o de unidades de at� 2.500 hectares, com necessidade de vistoria local no processo. A mesma lei permite que propriedades menores, de at� quatro m�dulos fiscais (aproximadamente, 280 hectares), possam ser regularizadas por meio de sensoriamento remoto, com checagem � dist�ncia.

"Com esse programa, um t�cnico do Incra de Manaus, por exemplo, n�o vai mais precisar fazer uma viagem de mais de 2 mil quil�metros para chegar no munic�pio de Boca do Acre, porque ter� um funcion�rio credenciado do Incra por l�", disse Nabhan. O secret�rio descartou a ideia de transformar o Incra em uma ag�ncia, como chegou a ser apontado em estudos realizados pela equipe do vice-presidente Hamilton Mour�o. "O Incra � uma autarquia e continuar� a ser, como j� afirmou o presidente Bolsonaro."

Grilagem

Para a Confedera��o Nacional das Associa��es dos Servidores do Incra (Cnasi), a decis�o deixa de lado a necessidade de se estruturar a autarquia, al�m de ter potencial de pressionar terras ind�genas e quilombolas em processo de demarca��o nos munic�pios.

"Com essa decis�o, toda a grilagem de terras do Brasil vai ser regularizada em pouco tempo. Isso vai impedir novos projetos de assentamento da reforma agr�ria, novas regulariza��o de territ�rios quilombolas, novas �reas ind�genas e novas �reas de preserva��o ambiental", disse o diretor da Cnasi, Reginaldo Marcos F�lix de Aguiar. "� uma decis�o inconsequente e desastrosa para democratiza��o de acesso � terra e para o meio ambiente", afirmou.

Ele lembra que o Incra, �rg�o que completou 50 anos em julho, teve, este ano, 66,6% do valor que recebeu em 2000. O repasse foi reduzido de R$ 1,09 bilh�o para R$ 725,6 milh�es, sem considerar a corre��o inflacion�ria do per�odo. Se considerada, os recursos para 2020 chegariam a R$ 3,6 bilh�es, cinco vezes o or�amento deste ano.

Para Aguiar, a terceiriza��o tamb�m pode encontrar impedimentos legais. "Vejo que h� problemas de legalidade na decis�o, pois retira atribui��es constitucionais do Incra e repassa �s prefeituras, que certamente n�o tem pessoal, instrumentos, or�amentos e gest�o qualificada pra fazer regulariza��o fundi�ria", disse. "Com isso, vai ocorrer � regulariza��o de grilagem, beneficiando os mais ricos do munic�pio."

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.