A C�mara Municipal de Belo Horizonte n�o votou em primeiro turno, nesta quarta-feira (09/12), a reforma da Previd�ncia municipal. O projeto constava na pauta de vota��es da reuni�o plen�ria. O encontro acabou derrubado por volta das 16h30, por aus�ncia de qu�rum, ap�s longa discuss�o sobre as poss�veis altera��es. No momento derradeiro, apenas 18 parlamentares marcaram presen�a – virtual ou remotamente – o que inviabilizou a continuidade da sess�o.
O texto apresentado pela prefeitura tem al�quota �nica, fixada em 14%. Durante a tramita��o, contudo, o l�der do governo no Parlamento, L�o Burgu�s (PSL), prop�s um modelo de al�quotas progressivas, dividido em cinco patamares. O primeiro deles, com descontos de 11%, � destinado aos que ganham at� R$ 1,5 mil. O �ltimo, de 19%, aos que t�m vencimentos acima de R$ 16 mil. Veja o detalhamento ao fim desta mat�ria.
Reforma � obriga��o imposta pelo governo federal
Estados e munic�pios com al�quotas inferiores �s contribui��es dadas pelos servidores da Uni�o. Por isso, a necessidade de promover reformas locais. Belo Horizonte tem at� 31 de dezembro para adequar suas al�quotas, sob pena de perder o Certificado de Regularidade Previdenci�ria, sem o qual o munic�pio ficaria impedido de receber recursos federais e contrair empr�stimos.
O prazo para a promulga��o das mudan�as era 30 de setembro. A prefeitura de Belo Horizonte, contudo, conseguiu, junto ao Minist�rio da Economia, a prorroga��o do prazo at� o �ltimo dia deste ano.
L�o Burgu�s lamentou o debate previdenci�rio ante a pandemia do novo coronav�rus, mas ressaltou a obriga��o legal em torno do projeto. "� lament�vel discutirmos aumento de al�quotas previdenci�rias em meio a uma pandemia, com milhares de desempregados e na situa��o em que o pa�s se encontra. � lament�vel, mas temos que ter responsabilidade", disse.
Nesta quarta, o Estado de Minas mostrou que a prefeitura conta com a aprova��o da reforma para a obten��o de recursos importantes para o munic�pio, como os que v�o bancar obras para conten��o de enchentes na Avenida Vilarinho, em Venda Nova.
Em setembro, a Assembleia Legislativa aprovou a reforma previdenci�ria estadual. Os �ndices variam entre 11% e 16%. Clique aqui para v�-los.
Vereadores divergem sobre projeto
Durante a reuni�o desta quarta, parte dos parlamentares belo-horizontinos firmou posi��o contr�ria ao projeto. Gilson Reis (PCdoB) e Bella Gon�alves (Psol) foram dois deles. A pessolista se mostrou decepcionada com a aus�ncia da participa��o popular — por conta da pandemia — na vota��o. "Esse debate n�o pode ser feito a toque de caixa, sem escutar as categorias, principalmente pelo cen�rio de galerias vazias", afirmou.
Modelo de al�quotas proposto por L�o Burgu�s:
- Servidores que ganham at� R$ 1.500: 11% de contribui��o
- De R$ 1.501,00 a R$ 3 mil: 13% de contribui��o
- De R$ 3.001,01 a R$ 6.101,06: 15% de contribui��o
- De R$ 6.101,07 a R$ 16 mil: 17% de contribui��o
- Acima de R$ 16 mil: 19% de contribui��o