Os trabalhadores contratados temem pelo desemprego num momento de grave crise financeira e sanit�ria, e o Pal�cio Tiradentes, que pressiona o legislativo pela aprova��o, alega que a norma � necess�ria para manter os atuais contratos e imprescind�vel para a continuidade na presta��o de atividades p�blicas essenciais.
A proposta, que foi enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) � ALMG em agosto deste ano, permite a contrata��o tempor�ria por meio de processo seletivo simplificado e dispensa a sele��o no caso de contrata��o para atender necessidades decorrentes de calamidade p�blica, de emerg�ncias em sa�de p�blica e de emerg�ncias ambientais.
O intuito do executivo estadual � regulamentar a mat�ria ap�s o Judici�rio, tanto no �mbito do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), declarar a inconstitucionalidade de diversos dispositivos que regulamentavam o tema. O TJMG deu prazo at� fevereiro de 2021 para que o governo de Minas resolva a quest�o. A a��o no Supremo ainda tem recursos a serem apreciados.
Segundo o projeto de lei, os novos contratos ter�o dura��o de seis ou 12 meses, permitida a prorroga��o, conforme a finalidade de contrata��o. Poder� haver tamb�m, dentro desses limites, contrata��es pelo prazo necess�rio para a substitui��o de servidores. A remunera��o dever� ser compat�vel com sal�rios de servidores com a mesma fun��o ou de acordo com o mercado.
O governo de Minas avalia que a partir de fevereiro de 2021, caso o PL 2150/20 n�o tenha sido aprovado, n�o ser� poss�vel manter os mais de 48 mil profissionais necess�rios para adequada presta��o de servi�o dos �rg�os e entidades ligados ao executivo estadual, inclusive na Sa�de e Educa��o. S� na FHEMIG, que gerencia os hospitais p�blicos da rede estadual, 3.717 funcion�rios contratados est�o sob risco de exonera��o.
“Caso n�o seja aprovado, n�s vamos cumprir a decis�o judicial, pois o governador n�o tem op��o, e at� fevereiro teremos que cancelar os contratos e buscar outras solu��es, que, de forma imediata, seria a terceiriza��o ou a busca de parceiros que possam realizar os servi�os em nome do estado. A aprova��o desse projeto de lei permitiria ao estado a renova��o imediata dos atuais servidores contratados e n�s ter�amos um prazo de at� dois anos para, ou fazer um processo seletivo simplificado para os casos que essa solu��o for a mais correta, ou a elabora��o de concurso p�blico”, afirma o secret�rio de Planejamento e Gest�o de Minas (Seplag), Otto Levy.
Na �ltima semana, veiculou nas redes s�cias um v�deo em que funcion�rios do Hospital Jo�o XXIII, que fica na capital, atacam o teor do Projeto de Lei 2150/2020. Na manifesta��o, os servidores, identificados por legenda como da equipe do laborat�rio da unidade, afirmam que a proposta gera “danos irrevers�veis aos usu�rios do sistema p�blico de sa�de” em raz�o, entre outros motivos, pela contrata��o de funcion�rios pelo tempo determinado de um ano, renov�vel por apenas mais um, que “compromete a qualidade dos servi�os prestados, uma vez que h� a necessidade de tempo m�nimo para treinamento funcional desses servidores”.
E completam que a “ilegalidade do processo seletivo n�o pode ser atribu�da ao servidor, j� que a contrata��o foi respaldada por legisla��o pertinente” elaborada pelo estado e que “� arbitr�rio que o servidor arque com as consequ�ncias da m� gest�o e improbidade administrativa”.
O manifesto, que se refere ao projeto de lei como uma “arbitrariedade imposta pelo governo Romeu Zema”, n�o cita a interven��o do poder Judici�rio, que, segundo o secret�rio Otto Levy, colocou a aprova��o de uma nova norma como a �nica forma de solucionar os problemas apontados. “O objetivo �nico do PL 2150 � solucionar as inconstitucionalidades das leis existentes. Nada al�m disso! N�o queremos modificar a natureza do servi�o p�blico” pontua.
Nesta quarta-feira (9/12), funcion�rios da Fhemig anunciaram greve e acamparam em frente � Assembleia Legislativa (ALMG), no Bairro Santo Agostinho, Regi�o Centro-Sul de Belo Horizonte. Os manifestantes anunciaram que v�o permanecer no local por 48 horas em protesto contra o poss�vel fim dos contratos tempor�rios.%u2028%u2028
TRAMITA��O
Segundo a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a proposi��o aguarda parecer da Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO) em 1º turno. A partir disso, o avan�o da mat�ria na Casa depende de decis�es e acordos pol�ticos, n�o sendo poss�vel prever quando ser� pautado nas comiss�es e no Plen�rio.
Reeleito presidente da ALMG at� janeiro de 2023, o deputado Agostinho Patrus (PV) subiu o tom contra o secret�rio Otto Levy na sexta-feira (4), ap�s o titular da Seplag cobrar reiteradamente a aprova��o do projeto. “O secret�rio Otto Levy � conhecido aqui (na ALMG) como ‘secret�rio fake news’; Ele j� veio aqui, no ano passado, e disse que, se a Assembleia votasse em 15 dias a antecipa��o do ni�bio, tinha 30 ou 40 empresas cadastradas na Bolsa de Valores para comercializar (os cr�ditos). A hora que ele come�ar a falar a verdade e expor as coisas com realidade, vamos ouvir”, disse, em men��o ao aval, dado no ano passado, � venda antecipada de cr�ditos da Companhia de Desenvolvimento Econ�mico de Minas Gerais (Codemig) sobre o ni�bio explorado nas minas de Arax�, no Tri�ngulo.
O l�der do governo Zema na Assembl�ia, deputado Raul Bel�m (PSC) acredita na aprova��o da mat�ria ainda nesta semana. “Sem a aprova��o do 2150 n�o teremos previs�o legal para fazermos as contrata��es de servidores de diversos setores. Acredito que as diverg�ncias dentro da ALMG est�o sendo sanadas atrav�s do di�logo com o governo”, assegura Bel�m, em mensagem enviada ao Estado de Minas.
O deputado estadual S�vio Souza Cruz (MDB) defende a necessidade de o legislativo ajudar a formular um regulamento que d� tranquilidade ao governo para manter as “indispens�veis” contrata��es tempor�rias, mas admite que o projeto foi pouco discutido e pouco explicado pelo executivo, que enviou o texto no argumento do “ou vota ou manda embora”.
“A g�nese dessa necessidade foi a declara��o de inconstitucionalidade da legisla��o mineira que estabelecia as regras para as contrata��es tempor�rias e permitia a renova��o desses contratos por at� oito anos. N�o h� como insistir nisso depois dessa declara��o e � imperioso a aprova��o de uma nova regra que atenda a essa necessidade sem criar riscos adicionais para os servidores p�blicos que j� vem recebendo tantas amea�as nos �ltimos tempos”, adverte.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comiss�o de Educa��o, Ci�ncia e Tecnologia, avalia que o PL 2.150/20, n�o s� reafirma aquilo que o Judici�rio j� declarou inconstitucional como pretende transformar a contrata��o tempor�ria em uma a��o permanente, desvinculada de realiza��o de concursos p�blicos e abrindo portas para terceiriza��es, privatiza��es, fim de carreiras e precariza��o do trabalho no servi�o p�blico. � necess�ria ter legisla��o regulamentando contrata��o no estado, mas sem precarizar a condi��o do trabalhador”, afirma.
Cerqueira apresentou emenda para que a educa��o seja retirada deste projeto, pois considera que a �rea tem uma din�mica pr�pria de contrata��o, “que n�o cabe no que o governo quer impor”. Na quinta-feira (3) foi aprovado requerimento, de autoria da deputada para debater a mat�ria, em audi�ncia p�blica.
* Estagi�rio sob supervis�o da subeditora Ellen Cristie.