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Estado de Minas COVID-19

STF d� 48 horas para governo informar datas do plano de vacina��o

Sa�de diz que ainda n�o foi notificada; Plano entregue � Corte este s�bado prev� 108 milh�es de doses para grupos priorit�rios, mas n�o inclui calend�rio.


13/12/2020 17:40 - atualizado 13/12/2020 17:58

(foto: Nelson Jr./SCO/STF)
(foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o ministro da Sa�de, Eduardo Pazuello, informe a data de in�cio e previs�o de t�rmino do Plano Nacional de Imuniza��o contra a COVID-19, detalhando o per�odo de cada fase. A decis�o, tomada neste domingo (13), tamb�m determina que a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) se manifeste sobre o caso.

Procurado pela reportagem, o Minist�rio da Sa�de afirmou que aguarda a notifica��o do STF para responder � determina��o no prazo estipulado. 

O magistrado � o relator de a��es que questionam as a��es do governo frente � pandemia, como o plano de vacina��o em todo o pa�s e aplica��o obrigat�ria da vacina. O tema estava previsto para ir a plen�rio na pr�xima quinta-feira (17), mas foi adiado ap�s a proposta de imuniza��o ser enviada pelo governo.

No entanto, pesquisadores questionaram diversos pontos da medida. Trinta e seis cientistas, dos 145 que assinam o projeto, afirmam que sequer viram o documento antes dele ser finalizado e apresentado ao Supremo. Ao Correio, uma das pesquisadoras, a professora Ethel Maciel, da Universidade Federal do Esp�rito Santo (Ufes), questionou a finaliza��o do documento sem previs�o para que as primeiras doses sejam aplicadas na popula��o.

O governo informou que tem garantido, por meio de acordos de inten��o de compra, a aquisi��o de doses para 51 milh�es de pessoas, o que representa apenas 1/4 da popula��o brasileira. A popula��o carcer�ria e profissionais de educa��o que n�o s�o professores foram exclu�dos dos grupos priorit�rios, que devem receber a vacina primeiro.


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