2� Turma do STF arquiva inqu�rito contra ex-senador Eun�cio Oliveira por propinas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) imp�s nova derrota � Lava Jato nesta ter�a, 15, ao determinar o arquivamento de inqu�rito contra o ex-senador Eun�cio Oliveira (MDB-CE), acusado de receber R$ 2,1 milh�es em propinas da Odebrecht para atuar a favor da empreiteira na aprova��o de uma medida provis�ria. O caso tramitava na Corte desde 2017, e ainda n�o havia levado � uma den�ncia contra o emedebista.

O relator da opera��o no Supremo, ministro Edson Fachin, havia determinado o envio do inqu�rito � Justi�a Federal do Distrito Federal no ano passado, quando Oliveira n�o se reelegeu senador e perdeu o foro privilegiado. A defesa do ex-senador recorreu, cobrando o arquivamento do inqu�rito. Em agosto de 2019, o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo de an�lise) e travou o julgamento do recurso, retomado nesta ter�a.

A PGR acusa Eun�cio Oliveira de receber R$ 2,1 milh�es quando era l�der do MDB no Senado para aprovar a medida provis�ria que instituiu o Regime Especial da Ind�stria Qu�mica, que levou � desonera��o fiscal para aquisi��o de mat�rias-primas. A medida beneficiou a Braskem, bra�o petroqu�mico da Odebrecht.

Para Gilmar, as investiga��es se prolongaram por tr�s anos, com produ��o de provas que ainda n�o comprovam as acusa��es contra o ex-senador. O ministro afirmou que o caso se trata de um 'inqu�rito natimorto que perdura quase tr�s anos' em preju�zo a Ol�veira.

No mesmo sentido votou o ministro Kassio Nunes Marques. Segundo ele, o inqu�rito se sustenta apenas em dela��es e planilhas de empres�rios 'sem a devida corrobora��o com os demais elementos informativos colhidos at� ent�o'.

"Permitir uma tramita��o investigativa t�o duradoura, com prorroga��es sem qualquer perspectiva de seu encerramento configura, segundo penso, uma evidente aus�ncia de justa causa para a continuidade do feito, impondo por isso mesmo o seu imediato trancamento", apontou.

A diverg�ncia formou maioria com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que disse n�o ter encontrado ind�cios que justificassem a manuten��o do inqu�rito, aberto em abril de 2017. Os tr�s votos derrotaram o relator da Lava Jato, Edson Fachin, e a ministra C�rmen L�cia, que defenderam a continuidade da investiga��o.