TJ-SP faz maioria para derrubar condena��o de Salles por improbidade

A 1� C�mara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo (TJ-SP) formou maioria para derrubar a condena��o do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por improbidade administrativa em raz�o de supostas irregularidades no Plano de Manejo da �rea de Prote��o Ambiental da V�rzea do Rio Tiet�, em 2016, quando era secret�rio do ent�o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).

O julgamento do caso foi retomado na manh� desta quinta-feira, 17, com placar de 2�1 a favor do recurso de Salles contra decis�o de primeira inst�ncia. O desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro apresentou ent�o seu voto fazendo 3�1 a favor da absolvi��o do ministro do Meio Ambiente.

Assim como o desembargador Marcelo Martins Berthe, Ruy acompanhou o entendimento do relator, desembargador Nogueira Diefenth�ler, que recha�ou "imoralidade" de Ricardo Salles considerando que a interfer�ncia do ent�o secret�rio no plano de zoneamento teve fundamenta��o t�cnica e cient�fica.

O julgamento foi suspenso novamente - pela terceira vez - e deve ser retomado somente em fevereiro. O desembargador Mauro Conti Machado, que tamb�m apresentaria seu voto nesta manh�, se declarou impedido. Dessa forma, o desembargador Paulo Celso Ayrosa Monteiro foi convocado para analisar o caso.

Restou vencido o desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que, no �ltimo dia 19, abriu diverg�ncia e votou pela manuten��o da condena��o de Salles. Para o desembargador, Salles agiu com dolo e ofendeu a lealdade para com o governo, a popula��o e a pr�pria secretaria que comandava. Nas palavras do magistrado, a conduta do atual ministro do Meio Ambiente foi "grave, propositada, planejada e consciente".

Entenda a condena��o

A condena��o de Salles em primeira inst�ncia foi decidida pelo juiz Fausto Jos� Martins Seabra, da 3� Vara da Fazenda P�blica, em dezembro do ano passado. Na ocasi�o, o magistrado considerou que as mudan�as autorizadas pelo ent�o secret�rio no plano de manejo da �rea protegida desrespeitaram formalidades e trouxeram preju�zos ao meio ambiente.

Na a��o proposta pelo MP, os procuradores afirmam que Salles e a Fiesp modificaram mapas elaborados pela Universidade de S�o Paulo (USP), alterando minuta do decreto do plano de manejo, e perseguiram funcion�rios da Funda��o Florestal, tudo isso com o prop�sito de beneficiar empresas, especialmente companhias de minera��o e filiadas � entidade empresarial. Salles e a Fiesp negam as acusa��es e recorreram da decis�o.

Na apela��o, os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que defendem o ministro, afirmaram que n�o h� provas que sustentem as imputa��es do Minist�rio P�blico e pediram o arquivamento do processo. Segundo os defensores, o plano de manejo foi alterado para "corrigir equ�vocos" da minuta do projeto.