O projeto estabelece diretrizes para a garantia dos direitos socioecon�micos dos impactados pela constru��o e opera��o de barragens, bem como a implementa��o de programas de reassentamento aos que precisaram deixar suas terras. A ideia � garantir o di�logo entre entes p�blicos, empreendedores e atingidos por barragens no processo de reconhecimento dos direitos das popula��es afetadas pelas constru��es.
H�, ainda, previs�o para reestrutura��o de comunidades urbanas se houver aumento populacional em virtude de migra��es para a constru��o das barragens ou para abrir espa�o aos empreendimentos.
O texto original foi apresentado pelos deputados Rog�rio Correia (PT) e Elismar Prado (Pros) � Comiss�o Extraordin�ria institu�da para tratar do rompimento da barragem de Fund�o. Rog�rio, hoje, � parlamentar federal.
Vota��o aprovou vers�o alternativa de texto original
O documento aprovado nesta sexta, por 63 votos a 1, assinado pelos integrantes do Col�gio de L�deres da Assembleia, � uma vers�o alternativa ao projeto inicial. Sem acordo na legislatura anterior, o projeto n�o chegou a plen�rio para ser votado em 2° turno. Quando houve o rompimento da barragem do C�rrego do Feij�o, em Brumadinho, no ano passado, o Parlamento instituiu uma Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI).
Andr� Quint�o (PT), que foi relator do grupo, destacou o avan�o que a proposta aprovada nesta sexta pode proporcionar. “� um projeto que vai ser refer�ncia nacional. N�o existe, no Brasil, um projeto t�o bem feito”, afirmou.
O acompanhamento das a��es abrangidas pela Peab ser� feito por um comit�, composto por integrantes do poder p�blico e representantes das comunidades afetadas pelas barragens.
Imposto motiva voto contr�rio
O �nico voto contr�rio ao dispositivo partiu de Guilherme da Cunha (Novo). Embora tenha reconhecido a import�ncia da pol�tica p�blica, criticou a taxa de expediente, que gira em torno de R$ 20 mil, contida no projeto. O valor deve ser pago por cada ato a ser analisado pelo Comit� de Barragens.
“O projeto est� criando uma taxa de expediente, a incidir sobre esses empreendedores, de aproximadamente R$ 20 mil a cada ato que demandar”, protestou.