Lei impede prefeitos eleitos de 'abrir cofre' em 2021

Os candidatos que sa�ram vitoriosos da elei��o de 2020 com promessas de aumentar o servi�o p�blico e fazer concursos para funcion�rios encontrar�o, no pr�ximo ano, uma barreira legal. Custos com o funcionalismo e contrata��es devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos. Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a Uni�o, os Estados e os munic�pios de fazer qualquer contrata��o, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa.

A regra foi inclu�da na lei complementar 173, que criou o programa federal de enfrentamento � pandemia do coronav�rus. O congelamento de vagas e sal�rios foi a contrapartida a um al�vio financeiro de R$ 125 bilh�es e � suspens�o de pagamentos da d�vida com a Uni�o, e vale at� 31 de dezembro de 2021.

Todos os munic�pios do Pa�s est�o submetidos � regra. Na lei, h� exce��es previstas apenas para a reposi��o de cargos e contrata��es tempor�rias, inclusive para presta��o de servi�o militar.

O secret�rio executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, critica a aprova��o da regra �nica para os mais de 5 mil munic�pios brasileiros. Ele diz que as contas p�blicas em cidade t�m situa��es muito diferentes, e lembra que a crise econ�mica tem pressionado o setor p�blico a oferecer mais servi�os nas �reas de sa�de, educa��o e assist�ncia social.

"Esses regramentos nacionais, para um pa�s t�o heterog�neo, sempre podem trazer complica��es", diz Perre, ex-prefeito de S�o Carlos, no interior paulista. "� �bvio que teremos de conter despesas, porque as receitas est�o desfavor�veis. Mas engessar, de norte a sul e de leste a oeste, � generalizar demais."

Entre os prefeitos da FNP, segundo Perre, ainda n�o h� um movimento para alterar as regras da lei. Ele diz, no entanto, que isso pode mudar caso o cen�rio econ�mico de 2021 melhore a ponto de trazer mais arrecada��o. "Se a economia demonstrar sinais de volta aos padr�es pr�-pandemia, eventualmente essa medida pode n�o se fazer t�o necess�ria, ser at� abreviada. Isso depende do ambiente pol�tico de 2021."

Rio de Janeiro

A exig�ncia da lei dificulta o cumprimento dos planos de governo mais ambiciosos, que prometeram a expans�o do atendimento e cria��o de novos servi�os p�blicos. No caso do Rio de Janeiro, algumas propostas do prefeito eleito Eduardo Paes (DEM) s�o dificultadas n�o s� pela lei complementar 173, mas pela situa��o fiscal da prefeitura.

Uma das promessas, exibida em v�deos da campanha na TV e nas redes sociais, � recontratar mil m�dicos e outros 5 mil profissionais da sa�de no primeiro ano de governo. Outras promessas de campanha s�o contratar mais de 3 mil professores, expandir programas de seguran�a, voltar a dar prioridade aos investimentos sociais e criar um novo plano de carreira para servidores da �rea de sa�de no ano que vem. A campanha n�o divulgou a previs�o de impacto das medidas no Or�amento municipal.

Na primeira semana ap�s a elei��o, por�m, a equipe de Paes anunciou que deve receber a prefeitura com um rombo de R$ 10 bilh�es. Futuro secret�rio municipal de Fazenda, Planejamento e Controladoria do Rio, o deputado federal Pedro Paulo (DEM) classificou a situa��o das contas na cidade como "muito calamitosa". A equipe prepara um pacote de ajuste fiscal para a primeira semana de governo que inclui congelamentos nos gastos, renegocia��o de contratos e corte de incentivos fiscais.

Contexto

O Rio �, entre todas as capitais do Pa�s, aquela que tem a maior propor��o da sua receita dedicada ao pagamento de servidores. Segundo os dados mais recentes do Tesouro Nacional, referentes a 2019, o gasto bruto com pessoal equivale a 79% do dinheiro que sobra ap�s o munic�pio pagar transfer�ncias previstas na Constitui��o.

A situa��o do Rio � discrepante se comparada a outras capitais mais ricas. S�o Paulo, Belo Horizonte e Salvador, por exemplo, est�o na situa��o inversa, abaixo dos 50% da receita corrente l�quida comprometida.

"N�s vamos trabalhar para que esse ajuste possa ser implementado o mais r�pido poss�vel, e, com a recupera��o da capacidade fiscal da cidade, vamos progressivamente implementando o plano de governo que o prefeito pactuou com a cidade", disse Pedro Paulo, que estuda propor uma esp�cie de teto de gastos municipal com validade de ao menos dois anos. A medida teria de ser votada na C�mara Municipal. "Sem dinheiro, n�o tem pol�tica social nem valoriza��o do servidor."

Insuficiente

Para o economista Felipe Salto, diretor executivo da Institui��o Fiscal Independente (IFI), do Senado, o congelamento de contrata��es e sal�rios exigido na lei complementar 173 "� uma boa regra, mas insuficiente". Ele lembra que o pr�prio governo federal incluiu a contrata��o de 50,9 mil servidores na proposta de lei or�ament�ria para 2021. A justificativa � que essas contrata��es seriam reposi��es de aposentados, exce��o inclu�da no texto aprovado pelo Congresso.

Como a lei n�o estipulou prazo para essas reposi��es, essa exce��o � considerada uma brecha. "A lei � importante para evitar o uso de recursos p�blicos gerados pelo n�o pagamento de d�vida ou pelas transfer�ncias feitas em 2020 em despesas de car�ter permanente. Segue, inclusive, o esp�rito dos gatilhos do teto de gastos", diz Salto.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.