Ap�s liminar de Kassio, 'fichas sujas' v�o ao TSE

A decis�o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, esvaziando a Lei da Ficha Limpa, provocou uma corrida de candidatos a prefeito e vereador no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois que o magistrado concedeu uma liminar reduzindo o per�odo de inelegibilidade de pol�ticos condenados criminalmente, ao menos cinco candidatos j� acionaram o TSE para conseguir ser diplomados e assumir o cargo, em janeiro de 2021.

Os pedidos aguardam uma decis�o do presidente do TSE, Lu�s Roberto Barroso, respons�vel pelo exame de processos considerados urgentes durante o recesso do tribunal. At� agora, quatro candidatos a prefeito - de Pinhalzinho (SP), Pesqueira (PE), Ang�lica (MS) e Bom Jesus de Goi�s (GO) - e um a vereador, de Belo Horizonte (MG), recorreram ao TSE para garantir a diploma��o.

O entendimento de Nunes Marques vale apenas para pol�ticos que ainda est�o com processo de registro de candidatura, neste ano, pendente de julgamento no TSE e no pr�prio Supremo. A indefini��o pode levar presidentes de C�maras Municipais a assumir o cargo no lugar de prefeitos eleitos pelo voto popular.

Condenado por delito contra o patrim�nio p�blico em segunda inst�ncia, h� 11 anos, o prefeito eleito de Bom Jesus de Goi�s, Adair Henriques (DEM), obteve 50,62% dos votos v�lidos nas urnas. Teve o registro da candidatura autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral goiano, mas perdeu no TSE, onde um recurso est� pendente de an�lise.

"Se n�o houver diploma��o do candidato eleito para o cargo de prefeito, o presidente da C�mara Municipal exercer� a chefia do Executivo, n�o obstante n�o tenha se candidatado nem tenha sido votado e eleito para o posto", argumentou a advogada e ex-ministra do TSE Luciana L�ssio, defensora de Adair.

Ap�s a decis�o do Supremo, o l�der comunit�rio J�lio Fess� (Rede), que disputou no m�s passado uma vaga de vereador em Belo Horizonte, tamb�m acionou o TSE. O tribunal mineiro havia considerado ineleg�vel o candidato, que foi condenado � pris�o em 2006, por tr�fico de drogas, e cumpriu pena at� 2011. Agora, com base na decis�o do Supremo, Fess� busca o aval da Justi�a Eleitoral para ocupar a cadeira na C�mara Municipal.

Outro candidato que aguarda uma decis�o do TSE � Cacique Marquinhos (Republicanos), vitorioso na disputa pela prefeitura de Pesqueira, no agreste pernambucano, com 51,60% dos votos v�lidos. Marquinhos, no entanto, foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por causa de uma condena��o pelo crime de inc�ndio, em 2015. O registro da candidatura foi negado pelo TRE pernambucano, o que levou o caso ao tribunal superior. O TSE informou que n�o vai se manifestar sobre o assunto porque "o tema est� pendente de decis�o definitiva do STF".

No s�bado, Nunes Marques atendeu a um pedido do PDT e considerou inconstitucional um trecho da Lei da Ficha Limpa, que fazia com que pessoas condenadas por certos crimes - contra o meio ambiente e a administra��o p�blica, al�m da lavagem de dinheiro, por exemplo - ficassem ineleg�veis por mais oito anos, ap�s o cumprimento das penas. Logo depois, a Procuradoria-Geral da Rep�blica entrou com recurso contra a decis�o.

Em entrevista � TV Justi�a na �ltima quarta-feira, 23, o presidente do STF, Luiz Fux, disse que cabe a Nunes Marques analisar o recurso da PGR contra a decis�o. "O presidente do Supremo pode muito, mas n�o pode tudo", disse Fux, ao fazer o aceno ao colega.

Para a PGR, a decis�o levou � quebra da isonomia no mesmo processo eleitoral, j� que o afastamento da Lei da Ficha Limpa vale apenas para os candidatos com registro ainda pendentes de an�lise no TSE e no STF.

"A decis�o criou, no �ltimo dia do calend�rio forense, dois regimes jur�dicos distintos numa mesma elei��o, mantendo a aplica��o do enunciado do Tribunal Superior Eleitoral aos candidatos cujos processos de registros de candidatura j� se encerraram. Cria-se, com isso, um indesejado e injustificado discr�men, em preju�zo ao livre exerc�cio do voto popular", criticou o vice-procurador-geral da Rep�blica, Humberto Jacques.