Aras facilita compartilhamento de dados do MPF, inclusive o acervo da Lava Jato

Uma portaria assinada nesta sexta-feira, 8, pelo procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, facilita o compartilhamento interno de informa��es no �mbito do Minist�rio P�blico Federal (MPF), inclusive os dados sigilosos levantados pelas for�as-tarefa da Opera��o Lava Jato. Esta � a primeira vez que a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) regulamenta o recebimento, armazenamento e compartilhamento de dados obtidos por procuradores, tema que se tornou alvo de disc�rdia entre a c�pula da institui��o e procuradores de Curitiba.

De acordo com a PGR, a portaria "deve simplificar o trabalho dos membros do MPF, possibilitando uma atua��o mais c�lere e efetiva nas investiga��es, e otimizar a gest�o do conhecimento dos dados recebidos pela institui��o". A Procuradoria observa que dados recebidos pelo MPF por meio de decis�o judicial somente poder�o ser compartilhados com aval da Justi�a, exceto no caso de informa��es ou provas j� tornadas p�blicas mediante decis�es da Justi�a.

O texto, no entanto, provocou apreens�es entre integrantes do MPF ouvidos pela reportagem. Um dos riscos levantados � o que a medida poderia gerar incidentes em casos mais sens�veis, como a��es penais.

Desde que assumiu o comando da PGR, Aras tenta impor uma "corre��o de rumos" aos trabalhos das for�as-tarefa da Lava Jato, criticando m�todos "personalistas" de procuradores e a exist�ncia de "caixas-pretas", em rela��o ao volume de informa��es obtidos nas apura��es. No m�s passado, durante caf� com jornalistas, o procurador disse que o banco de dados da Lava Jato de Curitiba seria colocado � disposi��o a integrantes do MPF.

"Os mil terabytes de Curitiba j� se encontram aqui custodiados no �rg�o master, guardado � disposi��o da Corregedoria. N�s estamos trabalhando com a ideia de promover esse compartilhamento de dados e seguindo modelo do Coaf", disse Aras, na ocasi�o.

A portaria prev� um prazo de 90 dias para a implanta��o do sistema. Tamb�m estabelece que a Corregedoria do MPF poder�, a qualquer tempo, "realizar auditoria sobre os registros de acesso aos dados recebidos pelo Minist�rio P�blico Federal no exerc�cio de suas fun��es institucionais"

De acordo com a portaria, todos os dados recebidos pelos membros do Minist�rio P�blico Federal dever�o ser registrados no sistema interno �nico e classificados de acordo com o grau de sigilo. O armazenamento das informa��es ser� feito diretamente no sistema ou 'em solu��o disponibilizada pela pr�pria institui��o'.

J� o compartilhamento poder� ser feito ou por iniciativa do procurador respons�vel pelo caso ou a partir de solicita��o formal de qualquer membro do MPF interessado nas informa��es, diz a PGR.

Com a diretriz, se um procurador do Amazonas quiser ter acesso a dados obtidos por um colega de Mato Grosso, ser� necess�rio formular o pedido pelo sistema interno �nico, expondo os motivos do interesse em obter as informa��es. O procurador "dono" da informa��o vai analisar se autoriza ou n�o o compartilhamento. Se recusar o compartilhamento, precisa informar imediatamente a Corregedoria e justificar a recusa. Em caso de controv�rsia, cabe � pr�pria Corregedoria dar a palavra final sobre o envio das informa��es.

A PGR frisou ainda que dados recebidos pelo MPF por meio de decis�o judicial somente poder�o ser compartilhados junto com respectiva autoriza��o judicial para tanto, exceto em casos em que houve levantamento de sigilo dos autos.

Procurada, a for�a-tarefa da Lava Jato em Curitiba n�o se manifestou.

Hist�rico

Em agosto do ano passado, o relator da Opera��o Lava Jato no STF, Edson Fachin, derrubou uma decis�o de Dias Toffoli que havia determinado o compartilhamento de dados das for�as-tarefa da Lava Jato com a c�pula da PGR.

Em julho de 2020, durante o plant�o do STF, Toffoli determinou �s for�as-tarefa da Lava Jato - em Curitiba, S�o Paulo e no Rio de Janeiro - que enviassem � PGR "todas as bases da dados estruturados e n�o-estruturados utilizadas e obtidas em suas investiga��es". Com o retorno das atividades do tribunal, Fachin - relator da a��o - analisou o caso e derrubou o entendimento de Toffoli, expondo as divis�es internas do Supremo sobre os m�todos de investiga��o da Lava Jato.

T�cnicos da PGR j� haviam coletado dados de Curitiba, mas ainda n�o haviam ido ao Rio e a S�o Paulo atr�s de informa��es das investiga��es.