Proposta reduz poder de governador sobre pol�cia

O Congresso se prepara para votar dois projetos de lei org�nica das pol�cias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre bra�os armados dos Estados e do Distrito Federal, destaca o Estad�o. As propostas trazem mudan�as na estrutura das pol�cias, como a cria��o, na PM, da patente de general, hoje exclusiva das For�as Armadas, e a constitui��o de um Conselho Nacional de Pol�cia Civil ligado � Uni�o.

O novo modelo � defendido por aliados do governo no momento em que o presidente Jair Bolsonaro endurece o discurso da seguran�a p�blica para alavancar sua popularidade na segunda metade do mandato.

Os projetos limitam o controle pol�tico dos governadores sobre as pol�cias ao prever mandato de dois anos para os comandantes-gerais e delegados-gerais, e impor condi��es para que eles sejam exonerados antes do prazo. No caso da Pol�cia Militar, a sugest�o � para que a nomea��o do comandante saia de uma lista tr�plice indicada pelos oficiais. O texto prev� que a destitui��o, por iniciativa do governador, seja "justificada e por motivo relevante devidamente comprovado".

Na Pol�cia Civil, o delegado-geral poder� ser escolhido diretamente pelo governador entre aqueles de classe mais alta na carreira. A dispensa "fundamentada", por�m, precisa ser ratificada pela Assembleia Legislativa ou C�mara Distrital, em vota��o por maioria absoluta dos parlamentares.

Autonomia

Os textos foram obtidos pelo Estad�o. Esses mecanismos s�o vistos nas pol�cias como forma de defesa das corpora��es contra inger�ncia e persegui��o pol�tica. Estudiosos do tema alertam, no entanto, que o excesso de autonomia administrativa e financeira - e at� funcional, como proposto para as PMs - pode criar um projeto de poder paralelo. A avalia��o � que, dessa forma, os governadores se tornam "ref�ns" dos comandantes.

O soci�logo Luis Fl�vio Sapori, da Pontif�cia Universidade Cat�lica de Minas Gerais (PUC-MG), considera que as propostas est�o em "sintonia ideol�gica" com o governo Bolsonaro. "� um retrocesso o que est� para ser votado no Congresso, e a sociedade brasileira n�o est� sabendo. S�o acordos intramuros. O projeto est� muito de acordo com a perspectiva do governo Bolsonaro: h� um alinhamento ideol�gico claro pela maior militariza��o e maior autonomia das pol�cias militares em rela��o ao comando pol�tico", disse Sapori.

Simetria

Pela proposta, a PM passaria a ter uma estrutura hier�rquica equivalente �s For�as Armadas. Haveria, assim, tr�s n�veis de oficiais-generais: o mais alto seria o tenente-general, seguido do major-general e do brigadeiro-general. Atualmente, a hierarquia das PMs vai at� os oficiais-superiores e a patente no topo � a de coronel.

Uma das organiza��es consultadas para a elabora��o do projeto de lei, a Federa��o Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais e do Distrito Federal (Feneme) argumenta que a similaridade deve existir porque os policiais e os bombeiros militares constituem a for�a auxiliar e reserva do Ex�rcito. A legisla��o das pol�cias � de 1969 e, de acordo com a Feneme, as leis aprovadas nos Estados - sem uma padroniza��o nacional - acabam desfigurando as pol�cias por "interesses particulares".

Apesar da restri��o da liberdade de escolha e de demiss�o sugerida, a entidade alega que os governadores n�o perdem autonomia sobre a PM, que continua vinculada aos Estados, e que n�o h� no projeto de lei "nenhuma premissa ideol�gica ou partid�ria".

O Pal�cio do Planalto vem sendo consultado e chegou a dar sugest�es para os projetos de lei org�nica desde a gest�o do ex-ministro da Justi�a S�rgio Moro. Questionado sobre o apoio pol�tico aos projetos, o atual titular da Justi�a e Seguran�a P�blica, Andr� Mendon�a, disse que "os pontos de discuss�o encontram-se sob an�lise". O minist�rio confirmou ao Estad�o que foram realizadas reuni�es com conselhos nacionais, associa��es e sindicatos das pol�cias estaduais para discutir e receber sugest�es ao texto.

Bandeira

Na elei��o de 2018, Bolsonaro, que � capit�o reformado do Ex�rcito, encampou o discurso de endurecimento na seguran�a p�blica e valoriza��o de policiais, uma plataforma de campanha que tamb�m impulsionou a representa��o da classe no Legislativo.

No ano passado, um motim de PMs no Cear� exp�s a politiza��o latente pr�-Bolsonaro entre policiais militares. O movimento grevista ilegal n�o foi condenado pelo presidente e ocorreu contra um governo de esquerda, de Camilo Santana (PT), que denunciou a "partidariza��o" nos batalh�es.

Em agosto, uma pesquisa do F�rum Brasileiro de Seguran�a P�blica e da empresa de intelig�ncia digital Decode identificou que 41% dos pra�as das PMs interagiam em ambientes virtuais bolsonaristas no Facebook e 25% deles ecoavam ideias radicais.

Impasses

Dos projetos que preveem mudan�as nas pol�cias, o mais adiantado � o das PMs. O relator do projeto � o deputado Capit�o Augusto (PL-SP), l�der da bancada da bala no Congresso - que re�ne cerca de 300 parlamentares - e aliado do governo. Ele ainda n�o apresentou formalmente o relat�rio na C�mara.

Havia acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para vot�-lo ainda no ano passado, mas a pandemia e as elei��es municipais adiaram a pauta. Al�m disso, falta consenso sobre parte das mudan�as previstas, entre elas a padroniza��o nacional de viaturas e uniformes.

Capit�o Augusto admite que seu texto ainda deve passar por mudan�as. O deputado apontou, por exemplo, a resist�ncia da PM de Minas Gerais em adotar um fardamento padr�o e a contrariedade da PM de S�o Paulo em exigir curso superior para ingresso na corpora��o.

Em algumas pra�as, h� diferentes crit�rios de promo��o e os PMs conseguiram benef�cios no plano de carreira similares ao dos servidores estaduais. Se alterados por uma lei org�nica de alcance nacional, esse grupo poderia sair prejudicado.

"Falta aparar algumas arestas para ter o texto pronto, mas, se n�o tiver consenso, vou pedir para pautar da mesma forma. A gente retira o que n�o tem acordo e aprova-se o resto", disse Capit�o Augusto. "Desde a Constitui��o, faz 32 anos que estamos aguardando uma lei org�nica b�sica."

Mudan�as

Pol�cia Militar e Corpo de Bombeiros

- Comandante-geral passa a ter mandato de 2 anos, indicado por lista tr�plice ao governador; destitui��o deve ser "justificada e por motivo relevante devidamente comprovado".

- Cria o quadro de oficiais-generais formado por tr�s patentes, nesta ordem hier�rquica: tenente-general, major-general e brigadeiro-general.

- Estabelece como compet�ncias da PM credenciar e fiscalizar empresas de seguran�a privada, atualmente uma tarefa da Pol�cia Federal.

Pol�cia Civil

- Delegado-geral passa a ter mandato de 2 anos; s� pode ser exonerado por ato fundamentado do governador, ratificado por maioria absoluta dos deputados estaduais ou distritais.

- Pro�be a divulga��o de t�cnicas de investiga��o utilizadas pelas pol�cias civis e de qualquer dado ou informa��o decorrente de quebras de sigilo.

- Cria o Conselho Nacional de Pol�cia Civil, formado por parlamentares, delegados, agentes, sindicalistas, representantes do ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica e da OAB.

As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.