Gilmar encerra dois inqu�ritos de Andr� Esteves abertos com dela��o de Palocci

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de dois inqu�ritos envolvendo o banqueiro Andr� Esteves, ex-presidente do BTG Pactual, em curso na Justi�a Federal do Paran�. As investiga��es da Opera��o Lava Jato foram abertas a partir da dela��o premiada do ex-ministro Antonio Palocci.

A decis�o foi tomada em dezembro e publicada na sexta-feira, 8. No despacho, o ministro argumenta que os inqu�ritos foram baseados exclusivamente nas declara��es do colaborador, 'cujas afirma��es foram consideradas pela pr�pria pol�cia como destitu�das de qualquer elemento de corrobora��o', em fatos de 'ouvir dizer' narrados por outros delatores e em 'elementos gen�ricos' que n�o constituem ind�cios m�nimos da pr�tica de crimes.

No parecer, Gilmar Mendes defendeu ainda que cabe ao Judici�rio trancar investiga��es 'manifestamente incab�veis'.

"Se fosse vedado ao julgador arquivar investiga��es abusivas sem pedido do MP, n�o haveria qualquer modo de resguardar os cidad�os de investiga��es que poderiam ser at� eternizadas por in�rcia da acusa��o", argumenta. "Assim, em hip�teses em que se verifica, desde logo, a extin��o da punibilidade, a atipicidade do fato, a inexist�ncia de justa causa, a retomada indevida de investiga��o arquivada, a tramita��o de investiga��o por prazo desarrazoado, dentre outras hip�teses, o juiz deve determinar o trancamento do inqu�rito", acrescenta o ministro.

Os inqu�ritos trancados seguem oito linhas de investiga��o:

1. poss�vel pagamento de propina para decis�es de seu interesse no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional;

2. doa��es eleitorais vinculadas �s decis�es do Conselho para campanha nacional de 2006 do PT;

3. articula��o junto a Guido Mantega para que o banqueiro efetuasse opera��es no mercado com informa��es privilegiadas do Banco Central;

4. oferecimento de vantagem indevida para garantir a posi��o da institui��o financeira no projeto do pr�-sal e para qualquer opera��o de mercado que o PT, ou o governo federal, desejassem;

5. gest�o de valores para o ex-presidente Lula;

6. opera��o de mercado a partir de informa��o privilegiada repassada por Guido Mantega sobre o curso da taxa de juros;

7. poss�veis doa��es realizadas em raz�o de opera��o de aquisi��o do Banco Panamericano e de aportes feitos na institui��o pela Caixa Econ�mica Federal;

8. poss�veis crimes contra a administra��o p�blica para a aprova��o da MP no 627/2013.

"� poss�vel depreender que grande parte das declara��es do colaborador relacionadas aos oito conjuntos de fatos narrados na representa��o ou j� foi objeto de aprecia��o pelo Supremo em inqu�ritos anteriores ou diz respeito a linhas de investiga��o j� descartadas at� mesmo pela pr�pria autoridade policial", escreveu Gilmar Mendes.

Ao pedir ao Supremo o trancamento dos inqu�ritos, a defesa de Andr� Esteves alegou que a Opera��o Pentiti, fase 64 da Lava Jato que fez buscas contra o banqueiro, foi fundamentada exclusivamente nas informa��es prestadas pelo ex-ministro da Fazenda sem ind�cios que corroborassem os relatos - o que � vedado por lei. Os advogados tamb�m afirmaram que o material obtido na a��o seria usado para instruir outras investiga��es que se arrastam por anos.

Em agosto, Gilmar Mendes j� havia anulado as buscas. No despacho, o ministro observou que a 13� Vara Federal de Curitiba, respons�vel por autorizar os mandados, passou a retomar investiga��es contra o banqueiro mesmo ap�s o Supremo Tribunal Federal declarar o ju�zo incompetente para processar os casos. Afirmou ainda que a inclus�o e a colheita de provas relativas a acusa��es processadas em outras inst�ncias dificultam o exerc�cio do direito de defesa.

Na avalia��o do ministro, houve uma 'esp�cie de looping entre o encontro fortuito e for�ado de provas'. "A autoridade policial confirma a inten��o de colher provas estranhas aos autos para a corrobora��o das declara��es do delator, embora reitere sempre que tais provas s�o estranhas ao objeto do inqu�rito", escreveu.

Antes de anular as buscas, Gilmar Mendes pediu manifesta��o do Minist�rio P�blico Federal. Em resposta, o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, deu aval � argumenta��o da defesa de Andr� Esteves.

"A dela��o de Ant�nio Palocci Filho foi rejeitada pelo Minist�rio P�blico Federal em Curitiba-PR, por meio da respectiva For�a-Tarefa da Lava Jato, e acolhida pela Pol�cia Federal no Paran�. Ap�s desmembrada para a Pol�cia Federal em S�o Paulo, foi tamb�m rejeitada naquela circunscri��o. A presente decis�o revela os inconvenientes gerados pela homologa��o judicial de acordo de colabora��o premiada sem a anu�ncia do titular privativo da a��o penal de iniciativa p�blica incondicionada - o Minist�rio P�blico", afirmou o PGR ao STF na ocasi�o.