Presidente do STJ se diz impedido de revogar pris�o domiciliar de Crivella

Com o fim do mandato �nico como prefeito do Rio, encurtado em nove dias por sua pris�o preventiva, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) perdeu o direito ao foro por prerrogativa de fun��o. A implica��o jur�dica da derrota nas urnas foi a redistribui��o das investiga��es do 'QG da Propina' para a primeira inst�ncia. Diante da mudan�a, o presidente do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), ministro Humberto Martins, informou que n�o vai analisar um pedido pendente para revogar a pris�o domiciliar do ex-prefeito.

A defesa de Crivella argumentava que o t�rmino do mandato tornaria desnecess�ria a manuten��o da deten��o. Mas, na avalia��o do ministro, o pedido deve ser direcionado ao primeiro grau de jurisdi��o para evitar a supress�o de inst�ncias.

"N�o mais subsistindo o foro por prerrogativa de fun��o inerente ao cargo eletivo que at� 31 de dezembro de 2020 era exercido pelo paciente, a an�lise de fatos novos que impliquem a pretens�o de revis�o das medidas constritivas a ele impostas dever� ser dirigida ao ju�zo de primeira inst�ncia competente, a quem caber� avaliar a necessidade de sua manuten��o", escreveu o ministro em despacho expedido nesta ter�a-feira, 12.

Como a decis�o foi proferida em tutela de urg�ncia no plant�o judici�rio, ela ainda pode ser revista pelo relator do habeas corpus, ministro Antonio Saldanha Palheiro, na volta ao trabalho.

Crivella foi preso preventivamente em uma opera��o conjunta da Pol�cia Civil e do Minist�rio P�blico do Rio no �ltimo dia 22 sob suspeita de operar o suposto 'QG da Propina' que teria sido instalado na prefeitura do Rio. Ap�s ser encaminhado ao Pres�dio de Benfica, ele foi beneficiado por uma liminar expedida pelo pr�prio Humberto Martins e colocado em pris�o domiciliar com tornozeleira eletr�nica. Desde ent�o, o ex-prefeito est� proibido de manter contato com outros denunciados e impedido de acessar telefones, computadores e tablets apreendidos em seu apartamento.

A investiga��o envolvendo o ex-prefeito do Rio aponta que ao menos R$ 53 milh�es teriam sido arrecadados pelo suposto esquema atrav�s de empresas de fachada em nome de laranjas. Crivella nega as acusa��es e se diz v�tima de persegui��o pol�tica.

Com o fim do mandato, o caso passou a ser processado pela 1� Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado. De acordo com o Tribunal de Justi�a do Rio, o ex-prefeito perdeu o foro porque a decis�o sobre o recebimento da den�ncia, que pode torn�-lo r�u, ainda n�o foi tomada.